A medida provisória 1.710/98 e seus reflexos na legislação ambiental
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 13 (jan./mar. 1999), p. 83-93 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Controle de constitucionalidade, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade penal, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Qualidade de vida, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/121223 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
nork: Reale Júnior, Miguel
Argitaratua: (1999)
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Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
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Estado ambiental de direito
nork: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
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Meio ambiente e redução das desigualdades e da pobreza
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Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
nork: Bugalho, Nelson
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Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
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Degradação do patrimônio cultural e urbanístico por meio da pichação de monumentos : possibilidade de caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
nork: Santiago, Alex Fernandes
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Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
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Argitaratua: (2018)
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Poluição visual é crime
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Consumo solidário e sustentável : um guia para viver melhor
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Mobilidade urbana : sustentabilidade e saúde
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