Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 689-684 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Dano à saúde, jurisprudência, brasil. Direito à saúde, jurisprudência, brasil. Liberdade de comércio, jurisprudência, brasil. Produto químico, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Saúde pública, jurisprudência, brasil. Segurança alimentar, jurisprudência, brasil. Defensivo agrícola, registro, jurisprudência, brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149893 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |