Imagen de Portada

A competência nas ações coletivas em matéria ambiental

Guardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Gajardoni, Fernando da Fonseca
Formato:	Artigo de Revista
Lenguaje:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito processual Vol. 15, n. 60 (out./dez. 2007), p. 101-127
Ano:	2007
Assuntos:	Ação civil pública, competência, brasil. Ação popular, brasil. Conflito de competência, brasil. Foro privilegiado, brasil. Interesse coletivo, brasil. Mandado de segurança, brasil. Meio ambiente, brasil. Prevenção do crime, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Proteção ambiental, brasil.
Acceso en línea:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31497
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ejemplares similares

O seguro garantia em defesa do meio ambiente
por: Haüptli, Paulo Rogério
Publicado: (2022)

Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
por: Humbert, Georges Louis Hage
Publicado: (2022)

A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
por: Brasil, Deilton Ribeiro
Publicado: (2017)

A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
por: Wedy, Gabriel
Publicado: (2017)

Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
por: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Publicado: (2007)

Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
por: Facci, Lucio Picanço
Publicado: (2010)

A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
por: Alonso Júnior, Hamilton
Publicado: (1997)

Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
por: Silva, Solange Teles da
Publicado: (2014)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
por: Cruz, Ana Paula Fernandes
Publicado: (2003)

Competências constitucionais em matéria ambiental
por: Greco, Leonardo
Publicado: (1992)

As liminares ambientais e o princípio da precaução
por: Costa, Eduardo José da Fonseca
Publicado: (2013)

Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce
por: Lino, Daniela Bermudes
Publicado: (2018)

Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
por: Bernardo, Vinicius Lameira
Publicado: (2010)

Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
por: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicado: (2023)

Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
por: Humbert, Georges
Publicado: (2011)

O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
por: Pinho, Rodrigo César Rebello
Publicado: (1999)

Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
por: Barbosa, Ronan Akegawa
Publicado: (2014)

Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
por: Marina, Carine
Publicado: (2020)

Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001
por: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Publicado: (2024)

Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
por: Renan, Mariana de Paula e Souza
Publicado: (2013)

Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
por: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Publicado: (2000)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
por: Guerra, Sérgio
Publicado: (1997)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
por: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publicado: (2024)

Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
por: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Publicado: (2009)

Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
por: Stump, Daniela
Publicado: (2010)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
por: Teixeira, Carlos Geraldo
Publicado: (2010)

Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
por: Marques, Vinícius Pinheiro
Publicado: (2014)

Competência ambiental em matéria ambiental
por: Farias, Talden
Publicado: (2007)

Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
por: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Publicado: (2012)

O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado: (2002)

Ação popular como exercício da cidadania socioambiental : estudo de caso da usina Belo Monte
por: Butzke, Alindo
Publicado: (2013)

O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
por: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Publicado: (2001)

A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
por: Garcia, Júlio César
Publicado: (2004)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
por: Costa, Beatriz Souza
Publicado: (2018)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado: (1996)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
por: Guimarães, Mariana Arruda
Publicado: (2023)

O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
por: Brito, Silvia Valadares Avelar
Publicado: (2013)

A competência para multar na nova Lei ambiental
por: Costa, Flávio Dino de Castro e
Publicado: (1998)

As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
por: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Publicado: (2018)

Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
por: Zaneti Júnior, Hermes
Publicado: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso