A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
Enregistré dans:
| Auteur principal: | Gajardoni, Fernando da Fonseca |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito processual Vol. 15, n. 60 (out./dez. 2007), p. 101-127 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Ação civil pública, competência, brasil. Ação popular, brasil. Conflito de competência, brasil. Foro privilegiado, brasil. Interesse coletivo, brasil. Mandado de segurança, brasil. Meio ambiente, brasil. Prevenção do crime, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Accès en ligne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31497 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documents similaires
O seguro garantia em defesa do meio ambiente
par: Haüptli, Paulo Rogério
Publié: (2022)
par: Haüptli, Paulo Rogério
Publié: (2022)
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
par: Humbert, Georges Louis Hage
Publié: (2022)
par: Humbert, Georges Louis Hage
Publié: (2022)
A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
par: Brasil, Deilton Ribeiro
Publié: (2017)
par: Brasil, Deilton Ribeiro
Publié: (2017)
A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
par: Wedy, Gabriel
Publié: (2017)
par: Wedy, Gabriel
Publié: (2017)
Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
par: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Publié: (2007)
par: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Publié: (2007)
Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
par: Facci, Lucio Picanço
Publié: (2010)
par: Facci, Lucio Picanço
Publié: (2010)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
par: Alonso Júnior, Hamilton
Publié: (1997)
par: Alonso Júnior, Hamilton
Publié: (1997)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
par: Silva, Solange Teles da
Publié: (2014)
par: Silva, Solange Teles da
Publié: (2014)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
par: Cruz, Ana Paula Fernandes
Publié: (2003)
par: Cruz, Ana Paula Fernandes
Publié: (2003)
Competências constitucionais em matéria ambiental
par: Greco, Leonardo
Publié: (1992)
par: Greco, Leonardo
Publié: (1992)
As liminares ambientais e o princípio da precaução
par: Costa, Eduardo José da Fonseca
Publié: (2013)
par: Costa, Eduardo José da Fonseca
Publié: (2013)
Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce
par: Lino, Daniela Bermudes
Publié: (2018)
par: Lino, Daniela Bermudes
Publié: (2018)
Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
par: Bernardo, Vinicius Lameira
Publié: (2010)
par: Bernardo, Vinicius Lameira
Publié: (2010)
Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
par: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publié: (2023)
par: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publié: (2023)
Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
par: Humbert, Georges
Publié: (2011)
par: Humbert, Georges
Publié: (2011)
O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
par: Pinho, Rodrigo César Rebello
Publié: (1999)
par: Pinho, Rodrigo César Rebello
Publié: (1999)
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
par: Barbosa, Ronan Akegawa
Publié: (2014)
par: Barbosa, Ronan Akegawa
Publié: (2014)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
par: Marina, Carine
Publié: (2020)
par: Marina, Carine
Publié: (2020)
Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001
par: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Publié: (2024)
par: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Publié: (2024)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
par: Renan, Mariana de Paula e Souza
Publié: (2013)
par: Renan, Mariana de Paula e Souza
Publié: (2013)
Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
par: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Publié: (2000)
par: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Publié: (2000)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
par: Guerra, Sérgio
Publié: (1997)
par: Guerra, Sérgio
Publié: (1997)
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
par: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publié: (2024)
par: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publié: (2024)
Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
par: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Publié: (2009)
par: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Publié: (2009)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
par: Stump, Daniela
Publié: (2010)
par: Stump, Daniela
Publié: (2010)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
par: Teixeira, Carlos Geraldo
Publié: (2010)
par: Teixeira, Carlos Geraldo
Publié: (2010)
Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
par: Marques, Vinícius Pinheiro
Publié: (2014)
par: Marques, Vinícius Pinheiro
Publié: (2014)
Competência ambiental em matéria ambiental
par: Farias, Talden
Publié: (2007)
par: Farias, Talden
Publié: (2007)
Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
par: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Publié: (2012)
par: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Publié: (2012)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
par: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publié: (2002)
par: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publié: (2002)
Ação popular como exercício da cidadania socioambiental : estudo de caso da usina Belo Monte
par: Butzke, Alindo
Publié: (2013)
par: Butzke, Alindo
Publié: (2013)
O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
par: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Publié: (2001)
par: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Publié: (2001)
A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
par: Garcia, Júlio César
Publié: (2004)
par: Garcia, Júlio César
Publié: (2004)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
par: Costa, Beatriz Souza
Publié: (2018)
par: Costa, Beatriz Souza
Publié: (2018)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (1996)
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (1996)
Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
par: Guimarães, Mariana Arruda
Publié: (2023)
par: Guimarães, Mariana Arruda
Publié: (2023)
O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
par: Brito, Silvia Valadares Avelar
Publié: (2013)
par: Brito, Silvia Valadares Avelar
Publié: (2013)
A competência para multar na nova Lei ambiental
par: Costa, Flávio Dino de Castro e
Publié: (1998)
par: Costa, Flávio Dino de Castro e
Publié: (1998)
As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
par: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Publié: (2018)
par: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Publié: (2018)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
par: Zaneti Júnior, Hermes
Publié: (2022)
par: Zaneti Júnior, Hermes
Publié: (2022)
Documents similaires
-
O seguro garantia em defesa do meio ambiente
par: Haüptli, Paulo Rogério
Publié: (2022) -
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
par: Humbert, Georges Louis Hage
Publié: (2022) -
A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
par: Brasil, Deilton Ribeiro
Publié: (2017) -
A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
par: Wedy, Gabriel
Publié: (2017) -
Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
par: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Publié: (2007)