A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | Gajardoni, Fernando da Fonseca |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito processual Vol. 15, n. 60 (out./dez. 2007), p. 101-127 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Ação civil pública, competência, brasil. Ação popular, brasil. Conflito de competência, brasil. Foro privilegiado, brasil. Interesse coletivo, brasil. Mandado de segurança, brasil. Meio ambiente, brasil. Prevenção do crime, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31497 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
समान संसाधन
O seguro garantia em defesa do meio ambiente
द्वारा: Haüptli, Paulo Rogério
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Haüptli, Paulo Rogério
प्रकाशित: (2022)
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
द्वारा: Humbert, Georges Louis Hage
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Humbert, Georges Louis Hage
प्रकाशित: (2022)
A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
द्वारा: Brasil, Deilton Ribeiro
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Brasil, Deilton Ribeiro
प्रकाशित: (2017)
A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
द्वारा: Wedy, Gabriel
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Wedy, Gabriel
प्रकाशित: (2017)
Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
द्वारा: Meirelles, Delton Ricardo Soares
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Meirelles, Delton Ricardo Soares
प्रकाशित: (2007)
Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
द्वारा: Facci, Lucio Picanço
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Facci, Lucio Picanço
प्रकाशित: (2010)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
द्वारा: Alonso Júnior, Hamilton
प्रकाशित: (1997)
द्वारा: Alonso Júnior, Hamilton
प्रकाशित: (1997)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
द्वारा: Silva, Solange Teles da
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Silva, Solange Teles da
प्रकाशित: (2014)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
द्वारा: Cruz, Ana Paula Fernandes
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Cruz, Ana Paula Fernandes
प्रकाशित: (2003)
Competências constitucionais em matéria ambiental
द्वारा: Greco, Leonardo
प्रकाशित: (1992)
द्वारा: Greco, Leonardo
प्रकाशित: (1992)
As liminares ambientais e o princípio da precaução
द्वारा: Costa, Eduardo José da Fonseca
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Costa, Eduardo José da Fonseca
प्रकाशित: (2013)
Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce
द्वारा: Lino, Daniela Bermudes
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Lino, Daniela Bermudes
प्रकाशित: (2018)
Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
द्वारा: Bernardo, Vinicius Lameira
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Bernardo, Vinicius Lameira
प्रकाशित: (2010)
Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
द्वारा: Lacerda, Livia Maria Martiniano
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Lacerda, Livia Maria Martiniano
प्रकाशित: (2023)
Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
द्वारा: Humbert, Georges
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Humbert, Georges
प्रकाशित: (2011)
O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
द्वारा: Pinho, Rodrigo César Rebello
प्रकाशित: (1999)
द्वारा: Pinho, Rodrigo César Rebello
प्रकाशित: (1999)
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
द्वारा: Barbosa, Ronan Akegawa
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Barbosa, Ronan Akegawa
प्रकाशित: (2014)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
द्वारा: Marina, Carine
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Marina, Carine
प्रकाशित: (2020)
Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001
द्वारा: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
प्रकाशित: (2024)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
द्वारा: Renan, Mariana de Paula e Souza
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Renan, Mariana de Paula e Souza
प्रकाशित: (2013)
Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
द्वारा: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
प्रकाशित: (2000)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
द्वारा: Guerra, Sérgio
प्रकाशित: (1997)
द्वारा: Guerra, Sérgio
प्रकाशित: (1997)
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
द्वारा: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
प्रकाशित: (2024)
Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
द्वारा: Guimarães, Poliana Cintia Costa
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Guimarães, Poliana Cintia Costa
प्रकाशित: (2009)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
द्वारा: Stump, Daniela
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Stump, Daniela
प्रकाशित: (2010)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
द्वारा: Teixeira, Carlos Geraldo
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Teixeira, Carlos Geraldo
प्रकाशित: (2010)
Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
द्वारा: Marques, Vinícius Pinheiro
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Marques, Vinícius Pinheiro
प्रकाशित: (2014)
Competência ambiental em matéria ambiental
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2007)
Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
द्वारा: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
प्रकाशित: (2012)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
द्वारा: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
प्रकाशित: (2002)
Ação popular como exercício da cidadania socioambiental : estudo de caso da usina Belo Monte
द्वारा: Butzke, Alindo
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Butzke, Alindo
प्रकाशित: (2013)
O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
द्वारा: Mancuso, Rodolfo de Camargo
प्रकाशित: (2001)
द्वारा: Mancuso, Rodolfo de Camargo
प्रकाशित: (2001)
A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
द्वारा: Garcia, Júlio César
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Garcia, Júlio César
प्रकाशित: (2004)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
द्वारा: Costa, Beatriz Souza
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Costa, Beatriz Souza
प्रकाशित: (2018)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
द्वारा: Machado, Paulo Affonso Leme
प्रकाशित: (1996)
द्वारा: Machado, Paulo Affonso Leme
प्रकाशित: (1996)
Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
द्वारा: Guimarães, Mariana Arruda
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Guimarães, Mariana Arruda
प्रकाशित: (2023)
O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
द्वारा: Brito, Silvia Valadares Avelar
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Brito, Silvia Valadares Avelar
प्रकाशित: (2013)
A competência para multar na nova Lei ambiental
द्वारा: Costa, Flávio Dino de Castro e
प्रकाशित: (1998)
द्वारा: Costa, Flávio Dino de Castro e
प्रकाशित: (1998)
As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
द्वारा: Farias, Danilo Ferreira Almeida
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Farias, Danilo Ferreira Almeida
प्रकाशित: (2018)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
द्वारा: Zaneti Júnior, Hermes
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Zaneti Júnior, Hermes
प्रकाशित: (2022)
समान संसाधन
-
O seguro garantia em defesa do meio ambiente
द्वारा: Haüptli, Paulo Rogério
प्रकाशित: (2022) -
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
द्वारा: Humbert, Georges Louis Hage
प्रकाशित: (2022) -
A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
द्वारा: Brasil, Deilton Ribeiro
प्रकाशित: (2017) -
A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
द्वारा: Wedy, Gabriel
प्रकाशित: (2017) -
Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
द्वारा: Meirelles, Delton Ricardo Soares
प्रकाशित: (2007)