A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | Gajardoni, Fernando da Fonseca |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito processual Vol. 15, n. 60 (out./dez. 2007), p. 101-127 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Ação civil pública, competência, brasil. Ação popular, brasil. Conflito de competência, brasil. Foro privilegiado, brasil. Interesse coletivo, brasil. Mandado de segurança, brasil. Meio ambiente, brasil. Prevenção do crime, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31497 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
O seguro garantia em defesa do meio ambiente
: Haüptli, Paulo Rogério
Հրապարակվել է: (2022)
: Haüptli, Paulo Rogério
Հրապարակվել է: (2022)
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
: Humbert, Georges Louis Hage
Հրապարակվել է: (2022)
: Humbert, Georges Louis Hage
Հրապարակվել է: (2022)
A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
: Brasil, Deilton Ribeiro
Հրապարակվել է: (2017)
: Brasil, Deilton Ribeiro
Հրապարակվել է: (2017)
A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
: Wedy, Gabriel
Հրապարակվել է: (2017)
: Wedy, Gabriel
Հրապարակվել է: (2017)
Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Հրապարակվել է: (2007)
: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Հրապարակվել է: (2007)
Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
: Facci, Lucio Picanço
Հրապարակվել է: (2010)
: Facci, Lucio Picanço
Հրապարակվել է: (2010)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
: Alonso Júnior, Hamilton
Հրապարակվել է: (1997)
: Alonso Júnior, Hamilton
Հրապարակվել է: (1997)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
: Silva, Solange Teles da
Հրապարակվել է: (2014)
: Silva, Solange Teles da
Հրապարակվել է: (2014)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
: Cruz, Ana Paula Fernandes
Հրապարակվել է: (2003)
: Cruz, Ana Paula Fernandes
Հրապարակվել է: (2003)
Competências constitucionais em matéria ambiental
: Greco, Leonardo
Հրապարակվել է: (1992)
: Greco, Leonardo
Հրապարակվել է: (1992)
As liminares ambientais e o princípio da precaução
: Costa, Eduardo José da Fonseca
Հրապարակվել է: (2013)
: Costa, Eduardo José da Fonseca
Հրապարակվել է: (2013)
Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce
: Lino, Daniela Bermudes
Հրապարակվել է: (2018)
: Lino, Daniela Bermudes
Հրապարակվել է: (2018)
Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
: Bernardo, Vinicius Lameira
Հրապարակվել է: (2010)
: Bernardo, Vinicius Lameira
Հրապարակվել է: (2010)
Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Հրապարակվել է: (2023)
: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Հրապարակվել է: (2023)
Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
: Humbert, Georges
Հրապարակվել է: (2011)
: Humbert, Georges
Հրապարակվել է: (2011)
O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
: Pinho, Rodrigo César Rebello
Հրապարակվել է: (1999)
: Pinho, Rodrigo César Rebello
Հրապարակվել է: (1999)
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
: Barbosa, Ronan Akegawa
Հրապարակվել է: (2014)
: Barbosa, Ronan Akegawa
Հրապարակվել է: (2014)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
: Marina, Carine
Հրապարակվել է: (2020)
: Marina, Carine
Հրապարակվել է: (2020)
Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001
: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Հրապարակվել է: (2024)
: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Հրապարակվել է: (2024)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
: Renan, Mariana de Paula e Souza
Հրապարակվել է: (2013)
: Renan, Mariana de Paula e Souza
Հրապարակվել է: (2013)
Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Հրապարակվել է: (2000)
: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Հրապարակվել է: (2000)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
: Guerra, Sérgio
Հրապարակվել է: (1997)
: Guerra, Sérgio
Հրապարակվել է: (1997)
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Հրապարակվել է: (2024)
: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Հրապարակվել է: (2024)
Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Հրապարակվել է: (2009)
: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Հրապարակվել է: (2009)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
: Stump, Daniela
Հրապարակվել է: (2010)
: Stump, Daniela
Հրապարակվել է: (2010)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
: Teixeira, Carlos Geraldo
Հրապարակվել է: (2010)
: Teixeira, Carlos Geraldo
Հրապարակվել է: (2010)
Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
: Marques, Vinícius Pinheiro
Հրապարակվել է: (2014)
: Marques, Vinícius Pinheiro
Հրապարակվել է: (2014)
Competência ambiental em matéria ambiental
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2007)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2007)
Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Հրապարակվել է: (2012)
: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Հրապարակվել է: (2012)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Հրապարակվել է: (2002)
: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Հրապարակվել է: (2002)
Ação popular como exercício da cidadania socioambiental : estudo de caso da usina Belo Monte
: Butzke, Alindo
Հրապարակվել է: (2013)
: Butzke, Alindo
Հրապարակվել է: (2013)
O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Հրապարակվել է: (2001)
: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Հրապարակվել է: (2001)
A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
: Garcia, Júlio César
Հրապարակվել է: (2004)
: Garcia, Júlio César
Հրապարակվել է: (2004)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
: Costa, Beatriz Souza
Հրապարակվել է: (2018)
: Costa, Beatriz Souza
Հրապարակվել է: (2018)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (1996)
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (1996)
Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
: Guimarães, Mariana Arruda
Հրապարակվել է: (2023)
: Guimarães, Mariana Arruda
Հրապարակվել է: (2023)
O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
: Brito, Silvia Valadares Avelar
Հրապարակվել է: (2013)
: Brito, Silvia Valadares Avelar
Հրապարակվել է: (2013)
A competência para multar na nova Lei ambiental
: Costa, Flávio Dino de Castro e
Հրապարակվել է: (1998)
: Costa, Flávio Dino de Castro e
Հրապարակվել է: (1998)
As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Հրապարակվել է: (2018)
: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Հրապարակվել է: (2018)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
: Zaneti Júnior, Hermes
Հրապարակվել է: (2022)
: Zaneti Júnior, Hermes
Հրապարակվել է: (2022)
Նմանատիպ նյութեր
-
O seguro garantia em defesa do meio ambiente
: Haüptli, Paulo Rogério
Հրապարակվել է: (2022) -
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
: Humbert, Georges Louis Hage
Հրապարակվել է: (2022) -
A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
: Brasil, Deilton Ribeiro
Հրապարակվել է: (2017) -
A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
: Wedy, Gabriel
Հրապարակվել է: (2017) -
Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Հրապարակվել է: (2007)