Нүүр зураг

A competência nas ações coletivas em matéria ambiental

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Gajardoni, Fernando da Fonseca
Формат:	Artigo de Revista
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito processual Vol. 15, n. 60 (out./dez. 2007), p. 101-127
Ano:	2007
Assuntos:	Ação civil pública, competência, brasil. Ação popular, brasil. Conflito de competência, brasil. Foro privilegiado, brasil. Interesse coletivo, brasil. Mandado de segurança, brasil. Meio ambiente, brasil. Prevenção do crime, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Proteção ambiental, brasil.
Онлайн хандалт:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31497
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ижил төстэй зүйлс

O seguro garantia em defesa do meio ambiente
-н: Haüptli, Paulo Rogério
Хэвлэсэн: (2022)

Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
-н: Humbert, Georges Louis Hage
Хэвлэсэн: (2022)

A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
-н: Brasil, Deilton Ribeiro
Хэвлэсэн: (2017)

A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2017)

Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
-н: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Хэвлэсэн: (2007)

Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
-н: Facci, Lucio Picanço
Хэвлэсэн: (2010)

A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
-н: Alonso Júnior, Hamilton
Хэвлэсэн: (1997)

Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
-н: Silva, Solange Teles da
Хэвлэсэн: (2014)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
-н: Cruz, Ana Paula Fernandes
Хэвлэсэн: (2003)

Competências constitucionais em matéria ambiental
-н: Greco, Leonardo
Хэвлэсэн: (1992)

As liminares ambientais e o princípio da precaução
-н: Costa, Eduardo José da Fonseca
Хэвлэсэн: (2013)

Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce
-н: Lino, Daniela Bermudes
Хэвлэсэн: (2018)

Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
-н: Bernardo, Vinicius Lameira
Хэвлэсэн: (2010)

Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
-н: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Хэвлэсэн: (2023)

Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
-н: Humbert, Georges
Хэвлэсэн: (2011)

O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
-н: Pinho, Rodrigo César Rebello
Хэвлэсэн: (1999)

Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
-н: Barbosa, Ronan Akegawa
Хэвлэсэн: (2014)

Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
-н: Marina, Carine
Хэвлэсэн: (2020)

Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001
-н: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Хэвлэсэн: (2024)

Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
-н: Renan, Mariana de Paula e Souza
Хэвлэсэн: (2013)

Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
-н: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Хэвлэсэн: (2000)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
-н: Guerra, Sérgio
Хэвлэсэн: (1997)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
-н: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Хэвлэсэн: (2024)

Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
-н: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Хэвлэсэн: (2009)

Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
-н: Stump, Daniela
Хэвлэсэн: (2010)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
-н: Teixeira, Carlos Geraldo
Хэвлэсэн: (2010)

Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
-н: Marques, Vinícius Pinheiro
Хэвлэсэн: (2014)

Competência ambiental em matéria ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)

Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
-н: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Хэвлэсэн: (2012)

O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
-н: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Хэвлэсэн: (2002)

Ação popular como exercício da cidadania socioambiental : estudo de caso da usina Belo Monte
-н: Butzke, Alindo
Хэвлэсэн: (2013)

O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
-н: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Хэвлэсэн: (2001)

A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
-н: Garcia, Júlio César
Хэвлэсэн: (2004)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
-н: Costa, Beatriz Souza
Хэвлэсэн: (2018)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1996)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
-н: Guimarães, Mariana Arruda
Хэвлэсэн: (2023)

O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
-н: Brito, Silvia Valadares Avelar
Хэвлэсэн: (2013)

A competência para multar na nova Lei ambiental
-н: Costa, Flávio Dino de Castro e
Хэвлэсэн: (1998)

As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
-н: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Хэвлэсэн: (2018)

Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
-н: Zaneti Júnior, Hermes
Хэвлэсэн: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso