A competência nas ações coletivas em matéria ambiental

Sparad:
Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Materialtyp: Artigo de Revista
Språk:Português
Publicado em:Revista brasileira de direito processual Vol. 15, n. 60 (out./dez. 2007), p. 101-127
Ano:2007
Assuntos:Ação civil pública, competência, brasil.
Ação popular, brasil.
Conflito de competência, brasil.
Foro privilegiado, brasil.
Interesse coletivo, brasil.
Mandado de segurança, brasil.
Meio ambiente, brasil.
Prevenção do crime, brasil.
Reparação do dano (direito ambiental), brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Länkar:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31497
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.