Liberdade de religião e proteção do ambiente natural : sacrifício de animais nos ritos de matriz africana (a questão de inconstitucionalidade do Código de Proteção aos Animais do Estado do Rio Grande do Sul)
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 7, n. 19 (jan./abr. 2018), p. 71-88 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Ritos e cerimônias, legislação, rio grande do sul. Animal, proteção, rio grande do sul. Direito animal, rio grande do sul. Liberdade de religião, rio grande do sul. Religião e direito, legislação, rio grande do sul. |
| Online Access: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560527 |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para usuários do Senado Federal. |