Instrumentos de tutela administrativa do meio ambiente
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 51 (jul./set. 2008), p. 193-231 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Administração pública, responsabilidade, brasil. Direitos difusos. Impacto ambiental, responsabilidade, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Política ambiental, aspectos políticos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86380 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2010)
A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
-н: Cappelli, Silvia
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Cappelli, Silvia
Хэвлэсэн: (2006)
Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
-н: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Хэвлэсэн: (2010)
A tutela constitucional dos interesses difusos
-н: Smanio, Gianpaolo Poggio
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Smanio, Gianpaolo Poggio
Хэвлэсэн: (2004)
A intensificação dos desastres naturais, as mudanças climáticas e o papel do Direito Ambiental
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2012)
A tutela do meio ambiente sob a ótica da análise econômica do direito
-н: Silva, Carlos Antonio Matos da
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Silva, Carlos Antonio Matos da
Хэвлэсэн: (2021)
Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
-н: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Хэвлэсэн: (2008)
O agrobolsonarismo : o presidente cooptou uma parte relevante do agronegócio, mas está longe de ter apoio incondicional
-н: Pompeia, Caio
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Pompeia, Caio
Хэвлэсэн: (2022)
O litígio estratégico na luta antitransgênicos no Brasil
-н: Losekann, Cristiana
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Losekann, Cristiana
Хэвлэсэн: (2015)
O ozônio e a poluição do ar : aspectos técnicos, jurídicos e políticos
-н: Bennati, Paula Pinto
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Bennati, Paula Pinto
Хэвлэсэн: (2001)
Relação da avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental e avaliação ambiental estratégica
-н: Menezes, Rubens Losada de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Menezes, Rubens Losada de
Хэвлэсэн: (2015)
Capitalismo, meio ambiente e políticas públicas : o ambiente atual para um projeto político
-н: Ribas, Luiz Cesar
Хэвлэсэн: (1998)
-н: Ribas, Luiz Cesar
Хэвлэсэн: (1998)
Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2014)
As limitações da governança ambiental global para uma emancipação socioambiental : uma análise sob o viés da ecologia política crítica
-н: Sales, Arthur José Vieira Gomes
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Sales, Arthur José Vieira Gomes
Хэвлэсэн: (2021)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental
-н: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Хэвлэсэн: (2008)
A tutela do meio ambiente e a defesa do patrimônio genético humano
-н: Araujo, Marilene
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Araujo, Marilene
Хэвлэсэн: (2016)
Levando a sério o estado ambiental de direito : o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigente
-н: Trindade, André Karam
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Trindade, André Karam
Хэвлэсэн: (2015)
O negacionismo no poder : como fazer frente ao ceticismo que atinge a ciência e a política
-н: Roque, Tatiana
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Roque, Tatiana
Хэвлэсэн: (2020)
Agrotoxicos no sistema legal brasileiro
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (1997)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
-н: França, Vladimir da Rocha
Хэвлэсэн: (2017)
-н: França, Vladimir da Rocha
Хэвлэсэн: (2017)
O bem ambiental água : a luta contra a subversão política e econômica pela privatização desse bem de uso comum do povo
-н: Messias, Ewerton Ricardo
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Messias, Ewerton Ricardo
Хэвлэсэн: (2019)
A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
-н: Bello Filho, Ney de Barros
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Bello Filho, Ney de Barros
Хэвлэсэн: (2007)
Responsabilidade ética em face do meio ambiente
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (1996)
Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
-н: Pereira Júnior, Jessé Torres
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Pereira Júnior, Jessé Torres
Хэвлэсэн: (2015)
O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
-н: Pereira, Jéssica Maria Alves
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Pereira, Jéssica Maria Alves
Хэвлэсэн: (2012)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
-н: Leuzinger, Márcia Dieguez
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Leuzinger, Márcia Dieguez
Хэвлэсэн: (2017)
Ética e tutela jurídica do meio ambiente : impactos ambientais relacionados ao agronegócio no Brasil
-н: Viana, Cristiano de Sousa
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Viana, Cristiano de Sousa
Хэвлэсэн: (2021)
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
-н: Jabra, Alexandre Salomão
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Jabra, Alexandre Salomão
Хэвлэсэн: (2016)
Desastres e justiça climática no Brasil : por caminhos de igualdade
-н: Pereira, Diego
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Pereira, Diego
Хэвлэсэн: (2025)
A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
-н: Godoy, André Vanoni de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Godoy, André Vanoni de
Хэвлэсэн: (2014)
Democracia, movimentos sociais e o meio ambiente
-н: Correia, Mary Lúcia Andrade
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Correia, Mary Lúcia Andrade
Хэвлэсэн: (2017)
Os danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los?
-н: Lazari, Rafael José Nadim de
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Lazari, Rafael José Nadim de
Хэвлэсэн: (2020)
Paramêtros ideológicos da gestão dos interesses difusos aplicados ao gerenciamento ambiental : o sisnama
-н: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Хэвлэсэн: (1997)
Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
-н: Prado, Luiz Regis
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Prado, Luiz Regis
Хэвлэсэн: (2010)
Comentários ao princípio da licitação sustentável : o reconhecimento dos influxos do meio ambiente ecologicamente equilibrado no procedimento licitatório
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2017)
Os princípios, objetivos, instrumentos e a responsabilidade civil na lei da política nacional dos resíduos sólidos lesivos ao meio ambiente
-н: Delpupo, Poliana Moreira
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Delpupo, Poliana Moreira
Хэвлэсэн: (2016)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
-н: Dino Neto, Nicolao
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Dino Neto, Nicolao
Хэвлэсэн: (2011)
Breve histórico da educação ambiental, sua adoção no ordenamento jurídico brasileiro e possíveis reflexos das atuais mudanças políticas
-н: Cherubini, Karina Gomes
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Cherubini, Karina Gomes
Хэвлэсэн: (2021)
"EIA a posteriori" : a avaliação de impactos ambientais de empreendimentos consolidados
-н: Campos, Gustavo de Menezes Souza
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Campos, Gustavo de Menezes Souza
Хэвлэсэн: (2019)
As instituições no mundo da lua
-н: Caiado, Ronaldo
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Caiado, Ronaldo
Хэвлэсэн: (2017)