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Instrumentos de tutela administrativa do meio ambiente

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Pereira, Reginaldo
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 51 (jul./set. 2008), p. 193-231
Ano:	2008
Assuntos:	Administração pública, responsabilidade, brasil. Direitos difusos. Impacto ambiental, responsabilidade, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Política ambiental, aspectos políticos, brasil. Direito ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86380
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2010)

A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
Autor: Cappelli, Silvia
Vydáno: (2006)

Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
Autor: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Vydáno: (2010)

A tutela constitucional dos interesses difusos
Autor: Smanio, Gianpaolo Poggio
Vydáno: (2004)

A intensificação dos desastres naturais, as mudanças climáticas e o papel do Direito Ambiental
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2012)

A tutela do meio ambiente sob a ótica da análise econômica do direito
Autor: Silva, Carlos Antonio Matos da
Vydáno: (2021)

Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
Autor: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Vydáno: (2008)

O agrobolsonarismo : o presidente cooptou uma parte relevante do agronegócio, mas está longe de ter apoio incondicional
Autor: Pompeia, Caio
Vydáno: (2022)

O litígio estratégico na luta antitransgênicos no Brasil
Autor: Losekann, Cristiana
Vydáno: (2015)

O ozônio e a poluição do ar : aspectos técnicos, jurídicos e políticos
Autor: Bennati, Paula Pinto
Vydáno: (2001)

Relação da avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental e avaliação ambiental estratégica
Autor: Menezes, Rubens Losada de
Vydáno: (2015)

Capitalismo, meio ambiente e políticas públicas : o ambiente atual para um projeto político
Autor: Ribas, Luiz Cesar
Vydáno: (1998)

Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2014)

As limitações da governança ambiental global para uma emancipação socioambiental : uma análise sob o viés da ecologia política crítica
Autor: Sales, Arthur José Vieira Gomes
Vydáno: (2021)

Responsabilidade administrativa por dano ambiental
Autor: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Vydáno: (2008)

A tutela do meio ambiente e a defesa do patrimônio genético humano
Autor: Araujo, Marilene
Vydáno: (2016)

Levando a sério o estado ambiental de direito : o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigente
Autor: Trindade, André Karam
Vydáno: (2015)

O negacionismo no poder : como fazer frente ao ceticismo que atinge a ciência e a política
Autor: Roque, Tatiana
Vydáno: (2020)

Agrotoxicos no sistema legal brasileiro
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (1997)

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
Autor: França, Vladimir da Rocha
Vydáno: (2017)

O bem ambiental água : a luta contra a subversão política e econômica pela privatização desse bem de uso comum do povo
Autor: Messias, Ewerton Ricardo
Vydáno: (2019)

A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2007)

Responsabilidade ética em face do meio ambiente
Autor: Milaré, Édis
Vydáno: (1996)

Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
Autor: Pereira Júnior, Jessé Torres
Vydáno: (2015)

O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
Autor: Pereira, Jéssica Maria Alves
Vydáno: (2012)

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2017)

Ética e tutela jurídica do meio ambiente : impactos ambientais relacionados ao agronegócio no Brasil
Autor: Viana, Cristiano de Sousa
Vydáno: (2021)

Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
Autor: Jabra, Alexandre Salomão
Vydáno: (2016)

Desastres e justiça climática no Brasil : por caminhos de igualdade
Autor: Pereira, Diego
Vydáno: (2025)

A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
Autor: Godoy, André Vanoni de
Vydáno: (2014)

Democracia, movimentos sociais e o meio ambiente
Autor: Correia, Mary Lúcia Andrade
Vydáno: (2017)

Os danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los?
Autor: Lazari, Rafael José Nadim de
Vydáno: (2020)

Paramêtros ideológicos da gestão dos interesses difusos aplicados ao gerenciamento ambiental : o sisnama
Autor: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Vydáno: (1997)

Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
Autor: Prado, Luiz Regis
Vydáno: (2010)

Comentários ao princípio da licitação sustentável : o reconhecimento dos influxos do meio ambiente ecologicamente equilibrado no procedimento licitatório
Autor: Rangel, Tauã Lima Verdan
Vydáno: (2017)

Os princípios, objetivos, instrumentos e a responsabilidade civil na lei da política nacional dos resíduos sólidos lesivos ao meio ambiente
Autor: Delpupo, Poliana Moreira
Vydáno: (2016)

Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
Autor: Dino Neto, Nicolao
Vydáno: (2011)

Breve histórico da educação ambiental, sua adoção no ordenamento jurídico brasileiro e possíveis reflexos das atuais mudanças políticas
Autor: Cherubini, Karina Gomes
Vydáno: (2021)

"EIA a posteriori" : a avaliação de impactos ambientais de empreendimentos consolidados
Autor: Campos, Gustavo de Menezes Souza
Vydáno: (2019)

As instituições no mundo da lua
Autor: Caiado, Ronaldo
Vydáno: (2017)

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