Instrumentos de tutela administrativa do meio ambiente
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| 1. autor: | Pereira, Reginaldo |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 51 (jul./set. 2008), p. 193-231 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Administração pública, responsabilidade, brasil. Direitos difusos. Impacto ambiental, responsabilidade, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Política ambiental, aspectos políticos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Dostęp online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86380 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne zapisy
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
od: Bim, Eduardo Fortunato
Wydane: (2010)
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od: Cappelli, Silvia
Wydane: (2006)
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Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
od: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Wydane: (2010)
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A tutela constitucional dos interesses difusos
od: Smanio, Gianpaolo Poggio
Wydane: (2004)
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A intensificação dos desastres naturais, as mudanças climáticas e o papel do Direito Ambiental
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Wydane: (2012)
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Wydane: (2021)
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Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
od: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Wydane: (2008)
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od: Pompeia, Caio
Wydane: (2022)
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O litígio estratégico na luta antitransgênicos no Brasil
od: Losekann, Cristiana
Wydane: (2015)
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O ozônio e a poluição do ar : aspectos técnicos, jurídicos e políticos
od: Bennati, Paula Pinto
Wydane: (2001)
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Relação da avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental e avaliação ambiental estratégica
od: Menezes, Rubens Losada de
Wydane: (2015)
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od: Ribas, Luiz Cesar
Wydane: (1998)
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od: Bim, Eduardo Fortunato
Wydane: (2014)
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Wydane: (2008)
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Wydane: (2016)
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Responsabilidade ética em face do meio ambiente
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