Instrumentos de tutela administrativa do meio ambiente
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 51 (jul./set. 2008), p. 193-231 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Administração pública, responsabilidade, brasil. Direitos difusos. Impacto ambiental, responsabilidade, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Política ambiental, aspectos políticos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86380 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2010)
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2010)
A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
حسب: Cappelli, Silvia
منشور في: (2006)
حسب: Cappelli, Silvia
منشور في: (2006)
A tutela constitucional dos interesses difusos
حسب: Smanio, Gianpaolo Poggio
منشور في: (2004)
حسب: Smanio, Gianpaolo Poggio
منشور في: (2004)
Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
حسب: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
منشور في: (2010)
حسب: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
منشور في: (2010)
O agrobolsonarismo : o presidente cooptou uma parte relevante do agronegócio, mas está longe de ter apoio incondicional
حسب: Pompeia, Caio
منشور في: (2022)
حسب: Pompeia, Caio
منشور في: (2022)
Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
حسب: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
منشور في: (2008)
حسب: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
منشور في: (2008)
A intensificação dos desastres naturais, as mudanças climáticas e o papel do Direito Ambiental
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2012)
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2012)
Relação da avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental e avaliação ambiental estratégica
حسب: Menezes, Rubens Losada de
منشور في: (2015)
حسب: Menezes, Rubens Losada de
منشور في: (2015)
Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2014)
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2014)
A tutela do meio ambiente sob a ótica da análise econômica do direito
حسب: Silva, Carlos Antonio Matos da
منشور في: (2021)
حسب: Silva, Carlos Antonio Matos da
منشور في: (2021)
O ozônio e a poluição do ar : aspectos técnicos, jurídicos e políticos
حسب: Bennati, Paula Pinto
منشور في: (2001)
حسب: Bennati, Paula Pinto
منشور في: (2001)
Capitalismo, meio ambiente e políticas públicas : o ambiente atual para um projeto político
حسب: Ribas, Luiz Cesar
منشور في: (1998)
حسب: Ribas, Luiz Cesar
منشور في: (1998)
O litígio estratégico na luta antitransgênicos no Brasil
حسب: Losekann, Cristiana
منشور في: (2015)
حسب: Losekann, Cristiana
منشور في: (2015)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental
حسب: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
منشور في: (2008)
حسب: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
منشور في: (2008)
As limitações da governança ambiental global para uma emancipação socioambiental : uma análise sob o viés da ecologia política crítica
حسب: Sales, Arthur José Vieira Gomes
منشور في: (2021)
حسب: Sales, Arthur José Vieira Gomes
منشور في: (2021)
O negacionismo no poder : como fazer frente ao ceticismo que atinge a ciência e a política
حسب: Roque, Tatiana
منشور في: (2020)
حسب: Roque, Tatiana
منشور في: (2020)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
حسب: França, Vladimir da Rocha
منشور في: (2017)
حسب: França, Vladimir da Rocha
منشور في: (2017)
Levando a sério o estado ambiental de direito : o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigente
حسب: Trindade, André Karam
منشور في: (2015)
حسب: Trindade, André Karam
منشور في: (2015)
Agrotoxicos no sistema legal brasileiro
حسب: Custódio, Helita Barreira
منشور في: (1997)
حسب: Custódio, Helita Barreira
منشور في: (1997)
O bem ambiental água : a luta contra a subversão política e econômica pela privatização desse bem de uso comum do povo
حسب: Messias, Ewerton Ricardo
منشور في: (2019)
حسب: Messias, Ewerton Ricardo
منشور في: (2019)
Ética e tutela jurídica do meio ambiente : impactos ambientais relacionados ao agronegócio no Brasil
حسب: Viana, Cristiano de Sousa
منشور في: (2021)
حسب: Viana, Cristiano de Sousa
منشور في: (2021)
A tutela do meio ambiente e a defesa do patrimônio genético humano
حسب: Araujo, Marilene
منشور في: (2016)
حسب: Araujo, Marilene
منشور في: (2016)
Os princípios, objetivos, instrumentos e a responsabilidade civil na lei da política nacional dos resíduos sólidos lesivos ao meio ambiente
حسب: Delpupo, Poliana Moreira
منشور في: (2016)
حسب: Delpupo, Poliana Moreira
منشور في: (2016)
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
حسب: Jabra, Alexandre Salomão
منشور في: (2016)
حسب: Jabra, Alexandre Salomão
منشور في: (2016)
Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
حسب: Pereira Júnior, Jessé Torres
منشور في: (2015)
حسب: Pereira Júnior, Jessé Torres
منشور في: (2015)
A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
حسب: Godoy, André Vanoni de
منشور في: (2014)
حسب: Godoy, André Vanoni de
منشور في: (2014)
Comentários ao princípio da licitação sustentável : o reconhecimento dos influxos do meio ambiente ecologicamente equilibrado no procedimento licitatório
حسب: Rangel, Tauã Lima Verdan
منشور في: (2017)
حسب: Rangel, Tauã Lima Verdan
منشور في: (2017)
Os danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los?
حسب: Lazari, Rafael José Nadim de
منشور في: (2020)
حسب: Lazari, Rafael José Nadim de
منشور في: (2020)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
حسب: Leuzinger, Márcia Dieguez
منشور في: (2017)
حسب: Leuzinger, Márcia Dieguez
منشور في: (2017)
Compras públicas sustentáveis : conceito e fundamentação jurídica
حسب: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
منشور في: (2015)
حسب: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
منشور في: (2015)
Desastres e justiça climática no Brasil : por caminhos de igualdade
حسب: Pereira, Diego
منشور في: (2025)
حسب: Pereira, Diego
منشور في: (2025)
As instituições no mundo da lua
حسب: Caiado, Ronaldo
منشور في: (2017)
حسب: Caiado, Ronaldo
منشور في: (2017)
"EIA a posteriori" : a avaliação de impactos ambientais de empreendimentos consolidados
حسب: Campos, Gustavo de Menezes Souza
منشور في: (2019)
حسب: Campos, Gustavo de Menezes Souza
منشور في: (2019)
O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
حسب: Pereira, Jéssica Maria Alves
منشور في: (2012)
حسب: Pereira, Jéssica Maria Alves
منشور في: (2012)
A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
حسب: Bello Filho, Ney de Barros
منشور في: (2007)
حسب: Bello Filho, Ney de Barros
منشور في: (2007)
O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2015)
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2015)
Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
حسب: Prado, Luiz Regis
منشور في: (2010)
حسب: Prado, Luiz Regis
منشور في: (2010)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
حسب: Dino Neto, Nicolao
منشور في: (2011)
حسب: Dino Neto, Nicolao
منشور في: (2011)
O conceito material de bem jurídico ambiental : uma visão ontológica do meio ambiente numa perspectiva interdisciplinar
حسب: Rocha, Renata Rodrigues de Castro
منشور في: (2016)
حسب: Rocha, Renata Rodrigues de Castro
منشور في: (2016)
Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
حسب: Santana, Patrícia da Costa
منشور في: (2009)
حسب: Santana, Patrícia da Costa
منشور في: (2009)