Instrumentos de tutela administrativa do meio ambiente
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 51 (jul./set. 2008), p. 193-231 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Administração pública, responsabilidade, brasil. Direitos difusos. Impacto ambiental, responsabilidade, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Política ambiental, aspectos políticos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86380 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2010)
A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (2006)
A tutela constitucional dos interesses difusos
অনুযায়ী: Smanio, Gianpaolo Poggio
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Smanio, Gianpaolo Poggio
প্রকাশিত: (2004)
Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
অনুযায়ী: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
প্রকাশিত: (2010)
O agrobolsonarismo : o presidente cooptou uma parte relevante do agronegócio, mas está longe de ter apoio incondicional
অনুযায়ী: Pompeia, Caio
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Pompeia, Caio
প্রকাশিত: (2022)
Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2008)
A intensificação dos desastres naturais, as mudanças climáticas e o papel do Direito Ambiental
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2012)
Relação da avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental e avaliação ambiental estratégica
অনুযায়ী: Menezes, Rubens Losada de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Menezes, Rubens Losada de
প্রকাশিত: (2015)
Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2014)
A tutela do meio ambiente sob a ótica da análise econômica do direito
অনুযায়ী: Silva, Carlos Antonio Matos da
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Silva, Carlos Antonio Matos da
প্রকাশিত: (2021)
O ozônio e a poluição do ar : aspectos técnicos, jurídicos e políticos
অনুযায়ী: Bennati, Paula Pinto
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Bennati, Paula Pinto
প্রকাশিত: (2001)
Capitalismo, meio ambiente e políticas públicas : o ambiente atual para um projeto político
অনুযায়ী: Ribas, Luiz Cesar
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Ribas, Luiz Cesar
প্রকাশিত: (1998)
O litígio estratégico na luta antitransgênicos no Brasil
অনুযায়ী: Losekann, Cristiana
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Losekann, Cristiana
প্রকাশিত: (2015)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental
অনুযায়ী: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
প্রকাশিত: (2008)
As limitações da governança ambiental global para uma emancipação socioambiental : uma análise sob o viés da ecologia política crítica
অনুযায়ী: Sales, Arthur José Vieira Gomes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Sales, Arthur José Vieira Gomes
প্রকাশিত: (2021)
O negacionismo no poder : como fazer frente ao ceticismo que atinge a ciência e a política
অনুযায়ী: Roque, Tatiana
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Roque, Tatiana
প্রকাশিত: (2020)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
অনুযায়ী: França, Vladimir da Rocha
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: França, Vladimir da Rocha
প্রকাশিত: (2017)
Levando a sério o estado ambiental de direito : o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigente
অনুযায়ী: Trindade, André Karam
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Trindade, André Karam
প্রকাশিত: (2015)
Agrotoxicos no sistema legal brasileiro
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (1997)
O bem ambiental água : a luta contra a subversão política e econômica pela privatização desse bem de uso comum do povo
অনুযায়ী: Messias, Ewerton Ricardo
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Messias, Ewerton Ricardo
প্রকাশিত: (2019)
Ética e tutela jurídica do meio ambiente : impactos ambientais relacionados ao agronegócio no Brasil
অনুযায়ী: Viana, Cristiano de Sousa
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Viana, Cristiano de Sousa
প্রকাশিত: (2021)
A tutela do meio ambiente e a defesa do patrimônio genético humano
অনুযায়ী: Araujo, Marilene
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Araujo, Marilene
প্রকাশিত: (2016)
Os princípios, objetivos, instrumentos e a responsabilidade civil na lei da política nacional dos resíduos sólidos lesivos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Delpupo, Poliana Moreira
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Delpupo, Poliana Moreira
প্রকাশিত: (2016)
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
অনুযায়ী: Jabra, Alexandre Salomão
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Jabra, Alexandre Salomão
প্রকাশিত: (2016)
Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
অনুযায়ী: Pereira Júnior, Jessé Torres
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Pereira Júnior, Jessé Torres
প্রকাশিত: (2015)
A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
অনুযায়ী: Godoy, André Vanoni de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Godoy, André Vanoni de
প্রকাশিত: (2014)
Comentários ao princípio da licitação sustentável : o reconhecimento dos influxos do meio ambiente ecologicamente equilibrado no procedimento licitatório
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2017)
Os danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los?
অনুযায়ী: Lazari, Rafael José Nadim de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Lazari, Rafael José Nadim de
প্রকাশিত: (2020)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2017)
Compras públicas sustentáveis : conceito e fundamentação jurídica
অনুযায়ী: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
প্রকাশিত: (2015)
Desastres e justiça climática no Brasil : por caminhos de igualdade
অনুযায়ী: Pereira, Diego
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Pereira, Diego
প্রকাশিত: (2025)
As instituições no mundo da lua
অনুযায়ী: Caiado, Ronaldo
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Caiado, Ronaldo
প্রকাশিত: (2017)
"EIA a posteriori" : a avaliação de impactos ambientais de empreendimentos consolidados
অনুযায়ী: Campos, Gustavo de Menezes Souza
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Campos, Gustavo de Menezes Souza
প্রকাশিত: (2019)
O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
অনুযায়ী: Pereira, Jéssica Maria Alves
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Pereira, Jéssica Maria Alves
প্রকাশিত: (2012)
A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2007)
O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2015)
Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
অনুযায়ী: Prado, Luiz Regis
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Prado, Luiz Regis
প্রকাশিত: (2010)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
অনুযায়ী: Dino Neto, Nicolao
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Dino Neto, Nicolao
প্রকাশিত: (2011)
O conceito material de bem jurídico ambiental : uma visão ontológica do meio ambiente numa perspectiva interdisciplinar
অনুযায়ী: Rocha, Renata Rodrigues de Castro
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Rocha, Renata Rodrigues de Castro
প্রকাশিত: (2016)
Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
অনুযায়ী: Santana, Patrícia da Costa
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Santana, Patrícia da Costa
প্রকাশিত: (2009)