Instrumentos de tutela administrativa do meio ambiente
保存先:
| 第一著者: | Pereira, Reginaldo |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 51 (jul./set. 2008), p. 193-231 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Administração pública, responsabilidade, brasil. Direitos difusos. Impacto ambiental, responsabilidade, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Política ambiental, aspectos políticos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| オンライン・アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86380 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2010)
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2010)
A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
著者:: Cappelli, Silvia
出版事項: (2006)
著者:: Cappelli, Silvia
出版事項: (2006)
A tutela constitucional dos interesses difusos
著者:: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版事項: (2004)
著者:: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版事項: (2004)
Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
著者:: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
出版事項: (2010)
著者:: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
出版事項: (2010)
O agrobolsonarismo : o presidente cooptou uma parte relevante do agronegócio, mas está longe de ter apoio incondicional
著者:: Pompeia, Caio
出版事項: (2022)
著者:: Pompeia, Caio
出版事項: (2022)
Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
著者:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版事項: (2008)
著者:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版事項: (2008)
A intensificação dos desastres naturais, as mudanças climáticas e o papel do Direito Ambiental
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2012)
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2012)
Relação da avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental e avaliação ambiental estratégica
著者:: Menezes, Rubens Losada de
出版事項: (2015)
著者:: Menezes, Rubens Losada de
出版事項: (2015)
Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2014)
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2014)
A tutela do meio ambiente sob a ótica da análise econômica do direito
著者:: Silva, Carlos Antonio Matos da
出版事項: (2021)
著者:: Silva, Carlos Antonio Matos da
出版事項: (2021)
O ozônio e a poluição do ar : aspectos técnicos, jurídicos e políticos
著者:: Bennati, Paula Pinto
出版事項: (2001)
著者:: Bennati, Paula Pinto
出版事項: (2001)
Capitalismo, meio ambiente e políticas públicas : o ambiente atual para um projeto político
著者:: Ribas, Luiz Cesar
出版事項: (1998)
著者:: Ribas, Luiz Cesar
出版事項: (1998)
O litígio estratégico na luta antitransgênicos no Brasil
著者:: Losekann, Cristiana
出版事項: (2015)
著者:: Losekann, Cristiana
出版事項: (2015)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental
著者:: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
出版事項: (2008)
著者:: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
出版事項: (2008)
As limitações da governança ambiental global para uma emancipação socioambiental : uma análise sob o viés da ecologia política crítica
著者:: Sales, Arthur José Vieira Gomes
出版事項: (2021)
著者:: Sales, Arthur José Vieira Gomes
出版事項: (2021)
O negacionismo no poder : como fazer frente ao ceticismo que atinge a ciência e a política
著者:: Roque, Tatiana
出版事項: (2020)
著者:: Roque, Tatiana
出版事項: (2020)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
著者:: França, Vladimir da Rocha
出版事項: (2017)
著者:: França, Vladimir da Rocha
出版事項: (2017)
Levando a sério o estado ambiental de direito : o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigente
著者:: Trindade, André Karam
出版事項: (2015)
著者:: Trindade, André Karam
出版事項: (2015)
Agrotoxicos no sistema legal brasileiro
著者:: Custódio, Helita Barreira
出版事項: (1997)
著者:: Custódio, Helita Barreira
出版事項: (1997)
O bem ambiental água : a luta contra a subversão política e econômica pela privatização desse bem de uso comum do povo
著者:: Messias, Ewerton Ricardo
出版事項: (2019)
著者:: Messias, Ewerton Ricardo
出版事項: (2019)
Ética e tutela jurídica do meio ambiente : impactos ambientais relacionados ao agronegócio no Brasil
著者:: Viana, Cristiano de Sousa
出版事項: (2021)
著者:: Viana, Cristiano de Sousa
出版事項: (2021)
A tutela do meio ambiente e a defesa do patrimônio genético humano
著者:: Araujo, Marilene
出版事項: (2016)
著者:: Araujo, Marilene
出版事項: (2016)
Os princípios, objetivos, instrumentos e a responsabilidade civil na lei da política nacional dos resíduos sólidos lesivos ao meio ambiente
著者:: Delpupo, Poliana Moreira
出版事項: (2016)
著者:: Delpupo, Poliana Moreira
出版事項: (2016)
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
著者:: Jabra, Alexandre Salomão
出版事項: (2016)
著者:: Jabra, Alexandre Salomão
出版事項: (2016)
Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
著者:: Pereira Júnior, Jessé Torres
出版事項: (2015)
著者:: Pereira Júnior, Jessé Torres
出版事項: (2015)
A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
著者:: Godoy, André Vanoni de
出版事項: (2014)
著者:: Godoy, André Vanoni de
出版事項: (2014)
Comentários ao princípio da licitação sustentável : o reconhecimento dos influxos do meio ambiente ecologicamente equilibrado no procedimento licitatório
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2017)
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2017)
Os danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los?
著者:: Lazari, Rafael José Nadim de
出版事項: (2020)
著者:: Lazari, Rafael José Nadim de
出版事項: (2020)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
著者:: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版事項: (2017)
著者:: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版事項: (2017)
Compras públicas sustentáveis : conceito e fundamentação jurídica
著者:: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
出版事項: (2015)
著者:: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
出版事項: (2015)
Desastres e justiça climática no Brasil : por caminhos de igualdade
著者:: Pereira, Diego
出版事項: (2025)
著者:: Pereira, Diego
出版事項: (2025)
As instituições no mundo da lua
著者:: Caiado, Ronaldo
出版事項: (2017)
著者:: Caiado, Ronaldo
出版事項: (2017)
"EIA a posteriori" : a avaliação de impactos ambientais de empreendimentos consolidados
著者:: Campos, Gustavo de Menezes Souza
出版事項: (2019)
著者:: Campos, Gustavo de Menezes Souza
出版事項: (2019)
O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
著者:: Pereira, Jéssica Maria Alves
出版事項: (2012)
著者:: Pereira, Jéssica Maria Alves
出版事項: (2012)
A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2007)
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2007)
O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2015)
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2015)
Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
著者:: Prado, Luiz Regis
出版事項: (2010)
著者:: Prado, Luiz Regis
出版事項: (2010)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
著者:: Dino Neto, Nicolao
出版事項: (2011)
著者:: Dino Neto, Nicolao
出版事項: (2011)
O conceito material de bem jurídico ambiental : uma visão ontológica do meio ambiente numa perspectiva interdisciplinar
著者:: Rocha, Renata Rodrigues de Castro
出版事項: (2016)
著者:: Rocha, Renata Rodrigues de Castro
出版事項: (2016)
Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
著者:: Santana, Patrícia da Costa
出版事項: (2009)
著者:: Santana, Patrícia da Costa
出版事項: (2009)
類似資料
-
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2010) -
A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
著者:: Cappelli, Silvia
出版事項: (2006) -
A tutela constitucional dos interesses difusos
著者:: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版事項: (2004) -
Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
著者:: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
出版事項: (2010) -
O agrobolsonarismo : o presidente cooptou uma parte relevante do agronegócio, mas está longe de ter apoio incondicional
著者:: Pompeia, Caio
出版事項: (2022)