O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister : direito penal e processual penal Vol. 6, n. 33 (dez./jan. 2009/2010), p. 5-11 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Ação penal, brasil. Ação pública, brasil. Contrato de trabalho, rescisão, direito comparado. Crime ambiental, brasil. Direito de ação, cuba. Pessoal de saúde, cuba. Sanção penal, brasil. Saúde pública, cuba. Termo de ajustamento de conduta, brasil. Direito penal ambiental, brasil. |
| On-line přístup: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103044 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Moreira, Rômulo de Andrade |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2010 |
| publisher | Revista Magister : direito penal e processual penal Vol. 6, n. 33 (dez./jan. 2009/2010), p. 5-11 |
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O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
Moreira, Rômulo de Andrade
Ação penal, Brasil.
Ação pública, Brasil.
Contrato de trabalho, rescisão, direito comparado.
Crime ambiental, Brasil.
Direito de ação, Cuba.
Pessoal de saúde, Cuba.
Sanção penal, Brasil.
Saúde pública, Cuba.
Termo de ajustamento de conduta, Brasil.
Direito penal ambiental, Brasil.
Artigo de Revista
2010
Português
http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103044
Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.
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