Imagem da capa

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública

Na minha lista:
Detalhes bibliográficos
Autor principal: Moreira, Rômulo de Andrade
Tipo de documento: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista Magister : direito penal e processual penal Vol. 6, n. 33 (dez./jan. 2009/2010), p. 5-11
Ano:2010
Assuntos:Ação penal, brasil.
Ação pública, brasil.
Contrato de trabalho, rescisão, direito comparado.
Crime ambiental, brasil.
Direito de ação, cuba.
Pessoal de saúde, cuba.
Sanção penal, brasil.
Saúde pública, cuba.
Termo de ajustamento de conduta, brasil.
Direito penal ambiental, brasil.
Link de acesso:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103044
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Registros relacionados

Registros relacionados