Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001
Spremljeno u:
| Glavni autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 111 (dez./jan. 2023/2024), p. 65-83 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Conservação da natureza, brasil. Desmatamento, brasil. Exploração florestal, brasil. Impacto ambiental, brasil. Interesse coletivo, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Reflorestamento, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Online pristup: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183626 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Slični predmeti
Rastrear é preciso
od: Jokura, Tiago
Izdano: (2023)
od: Jokura, Tiago
Izdano: (2023)
Cartilha Nosso Ambiente : arborização e reflorestamento : sensibilização ambiental
od: Brasil
Izdano: (2010)
od: Brasil
Izdano: (2010)
Evolução da área florestada na região de Botucatu-SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da reserva legal
od: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Izdano: (2010)
od: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Izdano: (2010)
Clones reflorestam Brumadinho
od: Zaparolli, Domingos
Izdano: (2022)
od: Zaparolli, Domingos
Izdano: (2022)
Emergência e evolução organizacional : coevolução das trajetóras de regulamentação ambiental, das indústrias de silvicultura e produtores de ferro-gusa e do grupo empresarial Plantar
od: Tameirão, Cinthya Rocha
Izdano: (2006)
od: Tameirão, Cinthya Rocha
Izdano: (2006)
Floresta revigorada
od: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Izdano: (2017)
od: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Izdano: (2017)
Proteção ambiental no direito brasileiro
od: Allgayer, Antonio Estevão
Izdano: (1979)
od: Allgayer, Antonio Estevão
Izdano: (1979)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
od: Bonalume, Wilson Luiz
Izdano: (1996)
od: Bonalume, Wilson Luiz
Izdano: (1996)
Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
od: Soares, Danielle Cevallos
Izdano: (2017)
od: Soares, Danielle Cevallos
Izdano: (2017)
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
od: Vulcanis, Andréa
Izdano: (2006)
od: Vulcanis, Andréa
Izdano: (2006)
Cartilha nosso ambiente : compostagem, biofertilizante, bioinsetisida, apicultura
od: Brasil
Izdano: (2010)
od: Brasil
Izdano: (2010)
A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais
od: Montes Netto, Carlos Eduardo
Izdano: (2021)
od: Montes Netto, Carlos Eduardo
Izdano: (2021)
Recuperação das margens do Córrego Botafogo com espécies arbóreas : como compensação ambiental
od: Pasqualetto, Antonio
Izdano: (2006)
od: Pasqualetto, Antonio
Izdano: (2006)
Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
od: Vulcanis, Andréa
Izdano: (2014)
od: Vulcanis, Andréa
Izdano: (2014)
Levantamento do licenciamento para supressão de árvores nas área públicas urbanas do munícipio de Caxias do Sul, RS
od: Augustin, Sérgio
Izdano: (2013)
od: Augustin, Sérgio
Izdano: (2013)
Os atos ilícitos praticados no âmbito do reflorestamento no norte de Minas Gerais e alto Jequitinhonha : estudo de caso e repercussão penal
od: Chaves, Luiz Antônio
Izdano: (2014)
od: Chaves, Luiz Antônio
Izdano: (2014)
O crédito de carbono como incentivo econômico ao desenvolvimento dos sistemas florestais nacionais : caso específico da erva-mate no Paraná
od: Almeida, Caroline Sampaio de
Izdano: (2013)
od: Almeida, Caroline Sampaio de
Izdano: (2013)
Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
od: Sell, Cleiton Lixieski
Izdano: (2016)
od: Sell, Cleiton Lixieski
Izdano: (2016)
A integração dos meios adequados de solução de conflitos : a conciliação e a mediação no procedimento comum da cognição civil brasileira
od: Pires, Eleny Pereira
Izdano: (2021)
od: Pires, Eleny Pereira
Izdano: (2021)
O desmatamento e as mudanças climáticas : uma análise sobre o potencial de mitigação e adaptação da legislação florestal brasileira
od: Lavratti, Paula
Izdano: (2010)
od: Lavratti, Paula
Izdano: (2010)
A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
od: Gontijo, Julifrancis Carvalho
Izdano: (2021)
od: Gontijo, Julifrancis Carvalho
Izdano: (2021)
Análise ambiental da cultura do eucalipto no Vale do Paraíba, sudeste do Brasil
od: Durigan, Giselda
Izdano: (2013)
od: Durigan, Giselda
Izdano: (2013)
Dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no caso do Rio Doce : uma análise a partir da atuação do litigante habitual nesta forma de resolução de questões repetitivas
od: Richter, Bianca Mendes Pereira
Izdano: (2020)
od: Richter, Bianca Mendes Pereira
Izdano: (2020)
Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
od: Aragão, Cid Arruda
Izdano: (2011)
od: Aragão, Cid Arruda
Izdano: (2011)
Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
od: Aragão, Cid Arruda
Izdano: (2011)
od: Aragão, Cid Arruda
Izdano: (2011)
Participação do atingido por desastres na formação de teses jurídicas via incidente de resolução de demandas repetitivas
od: Bergamaschi, André Luís
Izdano: (2021)
od: Bergamaschi, André Luís
Izdano: (2021)
Participação democrática em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) : uma análise a partir de IRDR suscitado pela Samarco
od: Reis, Émilien Vilas Boas
Izdano: (2019)
od: Reis, Émilien Vilas Boas
Izdano: (2019)
Autodeterminação sobre o fim da vida e intervenção médica : uma análise de constitucionalidade da resolução CFMNº 2232/2019
od: Chaves, Marcelo
Izdano: (2021)
od: Chaves, Marcelo
Izdano: (2021)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
od: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Izdano: (2021)
od: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Izdano: (2021)
Avaliação dos programas ambientais de monitoramento da qualidade de água e reflorestamento da represa presente na bacia hidrográfica do médio Paraíba do Sul
od: Ramos, Bianca de Almeida
Izdano: (2007)
od: Ramos, Bianca de Almeida
Izdano: (2007)
Júri cidadão : método participativo para resolução de conflitos ambientais
od: Albuquerque, Carolina de
Izdano: (2024)
od: Albuquerque, Carolina de
Izdano: (2024)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
od: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Izdano: (2019)
od: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Izdano: (2019)
A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
od: Martins Júnior, Wallace Paiva
Izdano: (2021)
od: Martins Júnior, Wallace Paiva
Izdano: (2021)
A interface entre as melhores técnicas disponíveis e soluções baseadas na natureza no licenciamento ambiental
od: Loubet, Luciano Furtado
Izdano: (2023)
od: Loubet, Luciano Furtado
Izdano: (2023)
A utilidade das convenções processuais e da autocomposição como modelos de designs resolutivos no âmbito da tutela do direito coletivo ambiental
od: Ana Flávia França Faria
Izdano: (2021)
od: Ana Flávia França Faria
Izdano: (2021)
Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
od: Ceretta, Bruno José Queiroz
Izdano: (2023)
od: Ceretta, Bruno José Queiroz
Izdano: (2023)
A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado
od: Lehfeld, Lucas de Souza
Izdano: (2021)
od: Lehfeld, Lucas de Souza
Izdano: (2021)
A liberdade do homem e a responsabilidade ambiental
od: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Izdano: (2005)
od: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Izdano: (2005)
Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
od: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Izdano: (2023)
od: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Izdano: (2023)
A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
od: Martins, Thiago Penido
Izdano: (2017)
od: Martins, Thiago Penido
Izdano: (2017)