Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 271-288 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Administração de risco, brasil. Direito à moradia, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Regularização fundiária, doutrinas e controvérsias, brasil. Sustentabilidade ambiental, brasil. Urbanização, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146793 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |