Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
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| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 510-512 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Aterro sanitário, segurança, fiscalização, jurisprudência, brasil. Conservação da natureza, jurisprudência, brasil. Direito à integridade física, jurisprudência, brasil. Loteamento urbano, conservação, política governamental, jurisprudência, brasil. Planejamento urbano, responsabilidade, aspectos constitucionais, jurisprudência, são paulo (estado). Recurso extraordinário, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. Planejamento urbano, responsabilidade, aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil. |
| Онлайн доступ: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/179268 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Mendes, Vitória Leopoldina Gomes |
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Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Aterro sanitário, segurança, fiscalização, jurisprudência, Brasil.
Conservação da natureza, jurisprudência, Brasil.
Direito à integridade física, jurisprudência, Brasil.
Loteamento urbano, conservação, política governamental, jurisprudência, Brasil.
Planejamento urbano, responsabilidade, aspectos constitucionais, jurisprudência, São Paulo (Estado).
Recurso extraordinário, jurisprudência, Brasil.
Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, Brasil.
Responsabilidade ambiental, jurisprudência, Brasil.
Planejamento urbano, responsabilidade, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.
Artigo de Revista
2023
Português
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