Buchumschlag

Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Revista de direito da cidade Vol. 9, n. 4 (2017), p. 1738-1765
Ano:	2017
Assuntos:	Proteção ambiental, fiscalização, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Poder de polícia, brasil.
Online-Zugang:	http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/29016/21968
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ähnliche Einträge

Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2013)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2020)

A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
von: Santana, Paulo Campanha
Veröffentlicht: (2022)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2018)

Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
von: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Veröffentlicht: (2020)

O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
von: Silva, Bruno Campos
Veröffentlicht: (2014)

Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
von: Oliveira Junior, Mozart Leite
Veröffentlicht: (2020)

A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
von: Cirne, Mariana Barbosa
Veröffentlicht: (2013)

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
von: Martins, Leonardo Resende
Veröffentlicht: (2004)

A constitucionalidade ecológica da dignidade da pessoa humana : um olhar sob a responsabilidade municipal acerca da promoção do respeito ambiental
von: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Veröffentlicht: (2017)

Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2018)

Quem pode o quê em termos ambientais?
von: Velten, Paulo
Veröffentlicht: (2005)

Aspectos administrativos do direito ambiental
von: Lazzarini, Álvaro
Veröffentlicht: (1995)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
von: Pivetta, Luize Duarte
Veröffentlicht: (2024)

Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
von: Pinheiro, Cristiano Cota
Veröffentlicht: (2015)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
von: Bellandi, Daniel
Veröffentlicht: (2015)

Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2020)

O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2017)

Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
von: Humbert, Georges
Veröffentlicht: (2023)

Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2013)

Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
von: Martins, Juliana Bruschi
Veröffentlicht: (2022)

Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
von: Martins, Ives Gandra da Silva
Veröffentlicht: (2001)

Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
von: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Veröffentlicht: (2020)

Ordem pública ambiental: a intervenção das políticas ostensiva-preventivas na salvaguarda do meio ambiente
von: Mele, João Leonardo
Veröffentlicht: (2008)

A polícia na proteção ao meio ambiente
von: Freitas, Vladimir Passos de
Veröffentlicht: (2002)

Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
von: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Veröffentlicht: (2014)

A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
von: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Veröffentlicht: (2025)

Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
von: Tupiassu-Merlin, Lise
Veröffentlicht: (2019)

A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
von: Ferreira, Robson Alves
Veröffentlicht: (2013)

Sanções administrativas ambientais
von: Lazzarini, Álvaro
Veröffentlicht: (1997)

O poder de polícia em matéria ambiental
von: Dawalibi, Marcelo
Veröffentlicht: (1999)

O poder de polícia em meio ambiente
von: Dawalibi, Marcelo
Veröffentlicht: (1999)

A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
von: Laus, Audrey dos Santos
Veröffentlicht: (2004)

O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
von: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Veröffentlicht: (2017)

Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
von: Daibert, Arlindo
Veröffentlicht: (2009)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2015)

Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
von: Marçal, Cláudia
Veröffentlicht: (2006)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
von: Porfiro, Camila Almeida
Veröffentlicht: (2024)

O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
von: De Boni, Frederico Costa
Veröffentlicht: (2014)

Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
von: Rodrigues, Marcelo Moraes
Veröffentlicht: (2013)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso