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O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Freitas, Vladimir Passos de
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 76 (out./dez. 2014), p. 214-235
Ano:	2014
Assuntos:	Agência reguladora, competência, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Meio ambiente, jurisprudência, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83773
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
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A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
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Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
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