O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | Freitas, Vladimir Passos de |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 76 (out./dez. 2014), p. 214-235 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Agência reguladora, competência, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Meio ambiente, jurisprudência, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83773 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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