Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Lecey, Eládio |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista da Ajuris : doutrina e jurisprudência Vol. 26, n. 75 (set. 1999), p. 79-100 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Tipo penal, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103220 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
de réir: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
de réir: Lecey, Eládio
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
de réir: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
de réir: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
de réir: Barbosa, Janaína Félix
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
de réir: Leal, Rodrigo José
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
de réir: Bugalho, Nelson
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
de réir: Sirvinskas, Luís Paulo
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
de réir: Queiroz, Cláudia Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
de réir: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
de réir: Silva, Leonardo dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
de réir: Valim, Thiago
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
de réir: Silva, Fernando Quadros da
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
de réir: Marchesan, Ana Maria Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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de réir: Lecey, Eládio
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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de réir: Sifuentes, Mônica
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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de réir: Lecey, Eládio
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
de réir: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Santos, Emerson Martins dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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de réir: Gomes, Luiz Flávio
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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de réir: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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