Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista da Ajuris : doutrina e jurisprudência Vol. 26, n. 75 (set. 1999), p. 79-100 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Tipo penal, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103220 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
מאת: Miranda, Marcos Paulo de Souza
יצא לאור: (2009)
מאת: Miranda, Marcos Paulo de Souza
יצא לאור: (2009)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
מאת: Lecey, Eládio
יצא לאור: (2007)
מאת: Lecey, Eládio
יצא לאור: (2007)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
מאת: Miranda, Marcos Paulo de Souza
יצא לאור: (2015)
מאת: Miranda, Marcos Paulo de Souza
יצא לאור: (2015)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
מאת: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
יצא לאור: (1998)
מאת: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
יצא לאור: (1998)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
מאת: Barbosa, Janaína Félix
יצא לאור: (1998)
מאת: Barbosa, Janaína Félix
יצא לאור: (1998)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
מאת: Leal, Rodrigo José
יצא לאור: (2019)
מאת: Leal, Rodrigo José
יצא לאור: (2019)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
מאת: Bugalho, Nelson
יצא לאור: (1998)
מאת: Bugalho, Nelson
יצא לאור: (1998)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
מאת: Sirvinskas, Luís Paulo
יצא לאור: (1999)
מאת: Sirvinskas, Luís Paulo
יצא לאור: (1999)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
מאת: Queiroz, Cláudia Carvalho
יצא לאור: (2013)
מאת: Queiroz, Cláudia Carvalho
יצא לאור: (2013)
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
מאת: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
יצא לאור: (2005)
מאת: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
יצא לאור: (2005)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
מאת: Silva, Leonardo dos Santos
יצא לאור: (2013)
מאת: Silva, Leonardo dos Santos
יצא לאור: (2013)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
מאת: Valim, Thiago
יצא לאור: (2023)
מאת: Valim, Thiago
יצא לאור: (2023)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
מאת: Silva, Fernando Quadros da
יצא לאור: (2000)
מאת: Silva, Fernando Quadros da
יצא לאור: (2000)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
מאת: Marchesan, Ana Maria Moreira
יצא לאור: (2000)
מאת: Marchesan, Ana Maria Moreira
יצא לאור: (2000)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
מאת: Lecey, Eládio
יצא לאור: (2004)
מאת: Lecey, Eládio
יצא לאור: (2004)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
מאת: Sifuentes, Mônica
יצא לאור: (2001)
מאת: Sifuentes, Mônica
יצא לאור: (2001)
A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2006)
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2006)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
מאת: Lecey, Eládio
יצא לאור: (2000)
מאת: Lecey, Eládio
יצא לאור: (2000)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
מאת: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
יצא לאור: (2006)
מאת: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
יצא לאור: (2006)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (1999)
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (1999)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
מאת: Wunderlich, Alexandre
יצא לאור: (2015)
מאת: Wunderlich, Alexandre
יצא לאור: (2015)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
מאת: Santos, Emerson Martins dos
יצא לאור: (2005)
מאת: Santos, Emerson Martins dos
יצא לאור: (2005)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
מאת: Gomes, Luiz Flávio
יצא לאור: (2008)
מאת: Gomes, Luiz Flávio
יצא לאור: (2008)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
מאת: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
יצא לאור: (2025)
מאת: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
יצא לאור: (2025)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
מאת: Pureza, Diego Luiz Victório
יצא לאור: (2017)
מאת: Pureza, Diego Luiz Victório
יצא לאור: (2017)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
מאת: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
יצא לאור: (2014)
מאת: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
יצא לאור: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
מאת: Gomes, Gabriela Cristina Leite
יצא לאור: (2013)
מאת: Gomes, Gabriela Cristina Leite
יצא לאור: (2013)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2022)
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2022)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
מאת: Palma, Fernando Oliva
יצא לאור: (2012)
מאת: Palma, Fernando Oliva
יצא לאור: (2012)
A importância da tutela penal do meio ambiente
מאת: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
יצא לאור: (2003)
מאת: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
יצא לאור: (2003)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
מאת: Martín Uranga, Amelia
יצא לאור: (2004)
מאת: Martín Uranga, Amelia
יצא לאור: (2004)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
מאת: Silva, Luciana Caetano da
יצא לאור: (2003)
מאת: Silva, Luciana Caetano da
יצא לאור: (2003)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
מאת: Boldt, Raphael
יצא לאור: (2021)
מאת: Boldt, Raphael
יצא לאור: (2021)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
מאת: César, Paulo Sérgio Mendes
יצא לאור: (2018)
מאת: César, Paulo Sérgio Mendes
יצא לאור: (2018)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
מאת: Costa, Beatriz Souza
יצא לאור: (2013)
מאת: Costa, Beatriz Souza
יצא לאור: (2013)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
מאת: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
יצא לאור: (2019)
מאת: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
יצא לאור: (2019)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
מאת: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
יצא לאור: (2002)
מאת: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
יצא לאור: (2002)
Comentários à Lei dos crimes ambientais
מאת: Sá, Elida Lúcia Batista
יצא לאור: (1998)
מאת: Sá, Elida Lúcia Batista
יצא לאור: (1998)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
מאת: Santana, Vitor de Sá
יצא לאור: (2014)
מאת: Santana, Vitor de Sá
יצא לאור: (2014)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
מאת: Carvalho, Érika Mendes de
יצא לאור: (2011)
מאת: Carvalho, Érika Mendes de
יצא לאור: (2011)