Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | Lecey, Eládio |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista da Ajuris : doutrina e jurisprudência Vol. 26, n. 75 (set. 1999), p. 79-100 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Tipo penal, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103220 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
حسب: Miranda, Marcos Paulo de Souza
منشور في: (2009)
حسب: Miranda, Marcos Paulo de Souza
منشور في: (2009)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
حسب: Lecey, Eládio
منشور في: (2007)
حسب: Lecey, Eládio
منشور في: (2007)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
حسب: Miranda, Marcos Paulo de Souza
منشور في: (2015)
حسب: Miranda, Marcos Paulo de Souza
منشور في: (2015)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
حسب: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
منشور في: (1998)
حسب: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
منشور في: (1998)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
حسب: Barbosa, Janaína Félix
منشور في: (1998)
حسب: Barbosa, Janaína Félix
منشور في: (1998)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
حسب: Leal, Rodrigo José
منشور في: (2019)
حسب: Leal, Rodrigo José
منشور في: (2019)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
حسب: Bugalho, Nelson
منشور في: (1998)
حسب: Bugalho, Nelson
منشور في: (1998)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
حسب: Sirvinskas, Luís Paulo
منشور في: (1999)
حسب: Sirvinskas, Luís Paulo
منشور في: (1999)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
حسب: Queiroz, Cláudia Carvalho
منشور في: (2013)
حسب: Queiroz, Cláudia Carvalho
منشور في: (2013)
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
حسب: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
منشور في: (2005)
حسب: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
منشور في: (2005)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
حسب: Silva, Leonardo dos Santos
منشور في: (2013)
حسب: Silva, Leonardo dos Santos
منشور في: (2013)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
حسب: Valim, Thiago
منشور في: (2023)
حسب: Valim, Thiago
منشور في: (2023)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
حسب: Silva, Fernando Quadros da
منشور في: (2000)
حسب: Silva, Fernando Quadros da
منشور في: (2000)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
حسب: Marchesan, Ana Maria Moreira
منشور في: (2000)
حسب: Marchesan, Ana Maria Moreira
منشور في: (2000)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
حسب: Lecey, Eládio
منشور في: (2004)
حسب: Lecey, Eládio
منشور في: (2004)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
حسب: Sifuentes, Mônica
منشور في: (2001)
حسب: Sifuentes, Mônica
منشور في: (2001)
A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
حسب: Freitas, Vladimir Passos de
منشور في: (2006)
حسب: Freitas, Vladimir Passos de
منشور في: (2006)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
حسب: Lecey, Eládio
منشور في: (2000)
حسب: Lecey, Eládio
منشور في: (2000)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
حسب: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
منشور في: (2006)
حسب: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
منشور في: (2006)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (1999)
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (1999)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
حسب: Wunderlich, Alexandre
منشور في: (2015)
حسب: Wunderlich, Alexandre
منشور في: (2015)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
حسب: Santos, Emerson Martins dos
منشور في: (2005)
حسب: Santos, Emerson Martins dos
منشور في: (2005)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
حسب: Gomes, Luiz Flávio
منشور في: (2008)
حسب: Gomes, Luiz Flávio
منشور في: (2008)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
حسب: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
منشور في: (2025)
حسب: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
منشور في: (2025)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
حسب: Pureza, Diego Luiz Victório
منشور في: (2017)
حسب: Pureza, Diego Luiz Victório
منشور في: (2017)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
حسب: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
منشور في: (2014)
حسب: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
منشور في: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
حسب: Gomes, Gabriela Cristina Leite
منشور في: (2013)
حسب: Gomes, Gabriela Cristina Leite
منشور في: (2013)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2022)
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2022)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
حسب: Palma, Fernando Oliva
منشور في: (2012)
حسب: Palma, Fernando Oliva
منشور في: (2012)
A importância da tutela penal do meio ambiente
حسب: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
منشور في: (2003)
حسب: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
منشور في: (2003)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
حسب: Martín Uranga, Amelia
منشور في: (2004)
حسب: Martín Uranga, Amelia
منشور في: (2004)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
حسب: Silva, Luciana Caetano da
منشور في: (2003)
حسب: Silva, Luciana Caetano da
منشور في: (2003)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
حسب: Boldt, Raphael
منشور في: (2021)
حسب: Boldt, Raphael
منشور في: (2021)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
حسب: César, Paulo Sérgio Mendes
منشور في: (2018)
حسب: César, Paulo Sérgio Mendes
منشور في: (2018)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
حسب: Costa, Beatriz Souza
منشور في: (2013)
حسب: Costa, Beatriz Souza
منشور في: (2013)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
حسب: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
منشور في: (2019)
حسب: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
منشور في: (2019)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
حسب: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
منشور في: (2002)
حسب: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
منشور في: (2002)
Comentários à Lei dos crimes ambientais
حسب: Sá, Elida Lúcia Batista
منشور في: (1998)
حسب: Sá, Elida Lúcia Batista
منشور في: (1998)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
حسب: Santana, Vitor de Sá
منشور في: (2014)
حسب: Santana, Vitor de Sá
منشور في: (2014)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
حسب: Carvalho, Érika Mendes de
منشور في: (2011)
حسب: Carvalho, Érika Mendes de
منشور في: (2011)
مواد مشابهة
-
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
حسب: Miranda, Marcos Paulo de Souza
منشور في: (2009) -
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
حسب: Lecey, Eládio
منشور في: (2007) -
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
حسب: Miranda, Marcos Paulo de Souza
منشور في: (2015) -
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
حسب: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
منشور في: (1998) -
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
حسب: Barbosa, Janaína Félix
منشور في: (1998)