Cover Image

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Lecey, Eládio
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista da Ajuris : doutrina e jurisprudência Vol. 26, n. 75 (set. 1999), p. 79-100
Ano:	1999
Assuntos:	Degradação ambiental, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Tipo penal, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103220
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
by: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Published: (2009)

Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
by: Lecey, Eládio
Published: (2007)

O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
by: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Published: (2015)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
by: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Published: (1998)

Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
by: Barbosa, Janaína Félix
Published: (1998)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
by: Leal, Rodrigo José
Published: (2019)

Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
by: Bugalho, Nelson
Published: (1998)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
by: Sirvinskas, Luís Paulo
Published: (1999)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
by: Queiroz, Cláudia Carvalho
Published: (2013)

A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
by: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Published: (2005)

Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
by: Silva, Leonardo dos Santos
Published: (2013)

A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
by: Valim, Thiago
Published: (2023)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
by: Silva, Fernando Quadros da
Published: (2000)

Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
by: Marchesan, Ana Maria Moreira
Published: (2000)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
by: Lecey, Eládio
Published: (2004)

Responsabilidade penal pela má utilização da água
by: Sifuentes, Mônica
Published: (2001)

A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
by: Freitas, Vladimir Passos de
Published: (2006)

Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
by: Lecey, Eládio
Published: (2000)

Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
by: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Published: (2006)

Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (1999)

A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
by: Wunderlich, Alexandre
Published: (2015)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
by: Santos, Emerson Martins dos
Published: (2005)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
by: Gomes, Luiz Flávio
Published: (2008)

A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
by: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Published: (2025)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
by: Pureza, Diego Luiz Victório
Published: (2017)

Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
by: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Published: (2014)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
by: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Published: (2013)

Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
by: Carvalho, Délton Winter de
Published: (2022)

Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
by: Palma, Fernando Oliva
Published: (2012)

A importância da tutela penal do meio ambiente
by: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Published: (2003)

A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
by: Martín Uranga, Amelia
Published: (2004)

Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
by: Silva, Luciana Caetano da
Published: (2003)

Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
by: Boldt, Raphael
Published: (2021)

A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
by: César, Paulo Sérgio Mendes
Published: (2018)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
by: Costa, Beatriz Souza
Published: (2013)

A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
by: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Published: (2019)

O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
by: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Published: (2002)

Comentários à Lei dos crimes ambientais
by: Sá, Elida Lúcia Batista
Published: (1998)

Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
by: Santana, Vitor de Sá
Published: (2014)

Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
by: Carvalho, Érika Mendes de
Published: (2011)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso