Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 47, n. 185 (jan./mar. 2010), p. 145-159 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Águas territoriais, tratado. Animal raro, controle. Biodiversidade, legislação, brasil. Fauna marinha, fiscalização. Maricultura, comércio, brasil. Direito do mar, brasil. |
| Accés en línia: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/198664 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Ítems similars
A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
per: Kesselring, Ana Beatriz M
Publicat: (2007)
per: Kesselring, Ana Beatriz M
Publicat: (2007)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
per: Beirão, André Panno
Publicat: (2014)
per: Beirão, André Panno
Publicat: (2014)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
per: Zanin, Renata Baptista
Publicat: (2010)
per: Zanin, Renata Baptista
Publicat: (2010)
Responsabilidade pela poluição marinha
per: Porto, Gisele Elias de Lima
Publicat: (2000)
per: Porto, Gisele Elias de Lima
Publicat: (2000)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
per: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Publicat: (2015)
per: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Publicat: (2015)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
per: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Publicat: (2022)
per: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Publicat: (2022)
A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
per: Formiga, Rafaela Vaz
Publicat: (2016)
per: Formiga, Rafaela Vaz
Publicat: (2016)
A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
per: Villar, Pilar Carolina
Publicat: (2016)
per: Villar, Pilar Carolina
Publicat: (2016)
O direito do mar e o potencial econômico da "maré azul"
per: Novo, Cristiane Barrio
Publicat: (2016)
per: Novo, Cristiane Barrio
Publicat: (2016)
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
per: Pennas, Fernanda
Publicat: (2010)
per: Pennas, Fernanda
Publicat: (2010)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
per: Oliveira, Carina Costa de
Publicat: (2015)
per: Oliveira, Carina Costa de
Publicat: (2015)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
per: Toledo, André de Paiva
Publicat: (2016)
per: Toledo, André de Paiva
Publicat: (2016)
O conhecimento da fauna marinha bentônica brasileira através dos tempos
per: Longo, Leila de Lourdes
Publicat: (2014)
per: Longo, Leila de Lourdes
Publicat: (2014)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
per: Martins, Eliane Maria Octaviano
Publicat: (2005)
per: Martins, Eliane Maria Octaviano
Publicat: (2005)
Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
per: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Publicat: (2014)
per: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Publicat: (2014)
Recursos vivos do mar e poluição
per: Niencheski, Luis Felipe Hax
Publicat: (2000)
per: Niencheski, Luis Felipe Hax
Publicat: (2000)
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
per: Toledo, André de Paiva
Publicat: (2020)
per: Toledo, André de Paiva
Publicat: (2020)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
per: Quiroga Obregón, Marcelo
Publicat: (2020)
per: Quiroga Obregón, Marcelo
Publicat: (2020)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
per: Quiroga Obregón, Marcelo
Publicat: (2020)
per: Quiroga Obregón, Marcelo
Publicat: (2020)
A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
per: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Publicat: (2005)
per: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Publicat: (2005)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
per: Silva, Alexandre Pereira da
Publicat: (2015)
per: Silva, Alexandre Pereira da
Publicat: (2015)
Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
per: Barrientos-Parra, Jorge
Publicat: (2017)
per: Barrientos-Parra, Jorge
Publicat: (2017)
Danos ao meio ambiente da água de lastro : uma perspectiva à luz do direito sanitário
per: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
Publicat: (2023)
per: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
Publicat: (2023)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
per: Muñiz, Ana Álvarez
Publicat: (2012)
per: Muñiz, Ana Álvarez
Publicat: (2012)
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
per: Furiati, Adriano de Ávila
Publicat: (2023)
per: Furiati, Adriano de Ávila
Publicat: (2023)
Direito internacional e poluição sonora marinha : efeitos jurídicos do reconhecimento do som como fonte de poluição dos oceanos
per: Salazar Primo, Diego de Alencar
Publicat: (2019)
per: Salazar Primo, Diego de Alencar
Publicat: (2019)
Sargassum : para além dos danos, uma questão de prevenção e oportunidades
per: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicat: (2022)
per: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicat: (2022)
As interfaces entre o regime jurídico-internacional adotado no âmbito da poluição Marinha de origem terrestre e aquele referente às mudanças climáticas
per: Osorio, Guarany Ipê do Sol
Publicat: (2012)
per: Osorio, Guarany Ipê do Sol
Publicat: (2012)
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
per: Silva, Alexandre Pereira da
Publicat: (2017)
per: Silva, Alexandre Pereira da
Publicat: (2017)
O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
per: Cunha, Eldis Camargo Neves
Publicat: (1996)
per: Cunha, Eldis Camargo Neves
Publicat: (1996)
Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
per: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Publicat: (2008)
per: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Publicat: (2008)
O direito do mar
per: Menezes, Wagner
Publicat: (2015)
per: Menezes, Wagner
Publicat: (2015)
O comportamento decisório dos tribunais superiores como incentivo à modificação da conduta de agentes brasileiros pela poluição marinha por plástico
per: Lavôr, Amanda Rodrigues
Publicat: (2024)
per: Lavôr, Amanda Rodrigues
Publicat: (2024)
Análise dos efeitos da legislação vigente sobre espécies exóticas na Amazônia legal brasileira
per: Soares, Lariesssa Moura de Araújo
Publicat: (2021)
per: Soares, Lariesssa Moura de Araújo
Publicat: (2021)
A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
per: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Publicat: (2017)
per: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Publicat: (2017)
Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais
per: Camacho, Wellington Nogueira
Publicat: (2017)
per: Camacho, Wellington Nogueira
Publicat: (2017)
Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
per: Fontoura, Jorge
Publicat: (2011)
per: Fontoura, Jorge
Publicat: (2011)
Participação popular na criação de unidades de conservação marinha : o caso da reserva extrativista de Canavieiras
per: Dias, Micheline
Publicat: (2018)
per: Dias, Micheline
Publicat: (2018)
Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do direito internacional público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico
per: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Publicat: (2050)
per: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Publicat: (2050)
Meio ambiente marinho : contaminação petrolífera, impacto ambiental e prevenção
per: Martinho, Helena Maria de Godoy
Publicat: (2019)
per: Martinho, Helena Maria de Godoy
Publicat: (2019)