Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito municipal Vol. 31, n. 10 (out. 2015), p. 779-793 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Colegiado, brasil. Participação popular, brasil. Política ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Online-Zugang: | http://www.ndj.com.br/pesquisa/geicIC_FRM_0000.aspx?idO=1001&id1012=33608 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Ähnliche Einträge
A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
von: Oliveira, Thiago Pires
Veröffentlicht: (2012)
von: Oliveira, Thiago Pires
Veröffentlicht: (2012)
A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
von: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Veröffentlicht: (2017)
von: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Veröffentlicht: (2017)
A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
von: Paes, Luciano Marcos
Veröffentlicht: (2016)
von: Paes, Luciano Marcos
Veröffentlicht: (2016)
Participação popular, smart cities e proteção ambiental
von: Ribeiro, Maria de Fátima
Veröffentlicht: (2024)
von: Ribeiro, Maria de Fátima
Veröffentlicht: (2024)
Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
von: Paes, Luciano Marcos
Veröffentlicht: (2015)
von: Paes, Luciano Marcos
Veröffentlicht: (2015)
Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
von: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Veröffentlicht: (2016)
von: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Veröffentlicht: (2016)
Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
von: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Veröffentlicht: (2013)
von: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Veröffentlicht: (2013)
A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
von: Herani, Renato Gugliano
Veröffentlicht: (2014)
von: Herani, Renato Gugliano
Veröffentlicht: (2014)
A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
von: Rangel, Tauã Lima Verdan
Veröffentlicht: (2017)
von: Rangel, Tauã Lima Verdan
Veröffentlicht: (2017)
O fechamento de mina e a participação popular: da teoria à prática
von: Kelly Cristina Costa
Veröffentlicht: (2017)
von: Kelly Cristina Costa
Veröffentlicht: (2017)
Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
von: Teixeira, Elisângela Sampaio
Veröffentlicht: (2015)
von: Teixeira, Elisângela Sampaio
Veröffentlicht: (2015)
Perspectivas sobre o direito à participação popular na proteção do meio ambiente
von: Assunção, Linara Oeiras
Veröffentlicht: (2015)
von: Assunção, Linara Oeiras
Veröffentlicht: (2015)
Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
von: Christmann, Luiza Landerdahl
Veröffentlicht: (2013)
von: Christmann, Luiza Landerdahl
Veröffentlicht: (2013)
Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
von: Colombo, Silvana
Veröffentlicht: (2016)
von: Colombo, Silvana
Veröffentlicht: (2016)
Participação popular no controle ambiental
von: Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e
Veröffentlicht: (1989)
von: Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e
Veröffentlicht: (1989)
O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
von: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Veröffentlicht: (2015)
von: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Veröffentlicht: (2015)
O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
von: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Veröffentlicht: (2021)
von: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Veröffentlicht: (2021)
A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
von: Mattei, Julia
Veröffentlicht: (2019)
von: Mattei, Julia
Veröffentlicht: (2019)
A participação no fechamento de mina no direito comparado
von: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Veröffentlicht: (2013)
von: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Veröffentlicht: (2013)
A necessidade de políticas públicas ambientais municipais e participação popular para coibir as brigas de galo
von: Escobar, Marco Lunardi
Veröffentlicht: (2014)
von: Escobar, Marco Lunardi
Veröffentlicht: (2014)
O princípio da participação popular no direito ambiental brasileiro e sua contribuição para a proteção do meio ambiente
von: Barbosa, Gabriela Gonçalves
Veröffentlicht: (2008)
von: Barbosa, Gabriela Gonçalves
Veröffentlicht: (2008)
Meio ambiente Citadino e participação popular
von: Mendes Júnior, José Rogério de Sousa
Veröffentlicht: (2012)
von: Mendes Júnior, José Rogério de Sousa
Veröffentlicht: (2012)
Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
von: Paes, Luciano Marcos
Veröffentlicht: (2017)
von: Paes, Luciano Marcos
Veröffentlicht: (2017)
O panorama hídrico do Brasil e a ambiguidade de soluções : direitos humanos, participação popular e a experiência da América Latina
von: Ramos, Ana Gabriela Brito
Veröffentlicht: (2015)
von: Ramos, Ana Gabriela Brito
Veröffentlicht: (2015)
As contrariedades históricas e contemporâneas da participação popular na defesa do meio ambiente
von: Ferreira, Adriano Fernandes
Veröffentlicht: (2021)
von: Ferreira, Adriano Fernandes
Veröffentlicht: (2021)
As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
von: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Veröffentlicht: (2018)
von: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Veröffentlicht: (2018)
Ação popular como exercício da cidadania socioambiental : estudo de caso da usina Belo Monte
von: Butzke, Alindo
Veröffentlicht: (2013)
von: Butzke, Alindo
Veröffentlicht: (2013)
A Ação popular ao serviço do ambiente
von: Freitas, José Lebre de
Veröffentlicht: (1996)
von: Freitas, José Lebre de
Veröffentlicht: (1996)
O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2014)
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2014)
Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
von: Marques, Vinícius Pinheiro
Veröffentlicht: (2014)
von: Marques, Vinícius Pinheiro
Veröffentlicht: (2014)
Ação popular : um exercício da cidadaniaambiental?
von: Leite, José Rubens Morato
Veröffentlicht: (2000)
von: Leite, José Rubens Morato
Veröffentlicht: (2000)
Democracia y desarrollo sostenible
von: Ben-Hur Braga, Natan
Veröffentlicht: (2008)
von: Ben-Hur Braga, Natan
Veröffentlicht: (2008)
Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia
von: Pozzetti, Valmir César
Veröffentlicht: (2020)
von: Pozzetti, Valmir César
Veröffentlicht: (2020)
Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
von: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Veröffentlicht: (2000)
von: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Veröffentlicht: (2000)
Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Município de Montenegro (RS), e o princípio da participação popular : análise com base em normativas nacionais
von: Nunes, Carla Leticia Pereira
Veröffentlicht: (2022)
von: Nunes, Carla Leticia Pereira
Veröffentlicht: (2022)
A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
von: Borges, Marcelo Krás
Veröffentlicht: (2023)
von: Borges, Marcelo Krás
Veröffentlicht: (2023)
Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
von: Piaia, Thami Covatti
Veröffentlicht: (2017)
von: Piaia, Thami Covatti
Veröffentlicht: (2017)
Da ação popular ambiental
von: Capeto, Elson de Araújo
Veröffentlicht: (2008)
von: Capeto, Elson de Araújo
Veröffentlicht: (2008)
O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
von: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Veröffentlicht: (2014)
von: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Veröffentlicht: (2014)
O controle social no licenciamento ambiental : uma análise do caso SAMARCO/2015
von: Duarte, Gustavo
Veröffentlicht: (2018)
von: Duarte, Gustavo
Veröffentlicht: (2018)