Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Gordilho, Heron José de Santana |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito municipal Vol. 31, n. 10 (out. 2015), p. 779-793 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Colegiado, brasil. Participação popular, brasil. Política ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://www.ndj.com.br/pesquisa/geicIC_FRM_0000.aspx?idO=1001&id1012=33608 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Samankaltaisia teoksia
A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
Tekijä: Oliveira, Thiago Pires
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Oliveira, Thiago Pires
Julkaistu: (2012)
A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2017)
A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
Tekijä: Paes, Luciano Marcos
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Paes, Luciano Marcos
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Participação popular, smart cities e proteção ambiental
Tekijä: Ribeiro, Maria de Fátima
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Ribeiro, Maria de Fátima
Julkaistu: (2024)
Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Paes, Luciano Marcos
Julkaistu: (2015)
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Julkaistu: (2015)
Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
Tekijä: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Julkaistu: (2016)
Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
Tekijä: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Julkaistu: (2013)
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Julkaistu: (2013)
A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
Tekijä: Herani, Renato Gugliano
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2017)
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Julkaistu: (2017)
O fechamento de mina e a participação popular: da teoria à prática
Tekijä: Kelly Cristina Costa
Julkaistu: (2017)
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Julkaistu: (2017)
Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
Tekijä: Teixeira, Elisângela Sampaio
Julkaistu: (2015)
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Julkaistu: (2015)
Perspectivas sobre o direito à participação popular na proteção do meio ambiente
Tekijä: Assunção, Linara Oeiras
Julkaistu: (2015)
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Julkaistu: (2015)
Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
Tekijä: Christmann, Luiza Landerdahl
Julkaistu: (2013)
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Julkaistu: (2013)
Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
Tekijä: Colombo, Silvana
Julkaistu: (2016)
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Participação popular no controle ambiental
Tekijä: Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e
Julkaistu: (1989)
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O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
Tekijä: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Julkaistu: (2015)
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O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
Tekijä: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Julkaistu: (2021)
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A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
Tekijä: Mattei, Julia
Julkaistu: (2019)
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A participação no fechamento de mina no direito comparado
Tekijä: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Julkaistu: (2013)
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A necessidade de políticas públicas ambientais municipais e participação popular para coibir as brigas de galo
Tekijä: Escobar, Marco Lunardi
Julkaistu: (2014)
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O princípio da participação popular no direito ambiental brasileiro e sua contribuição para a proteção do meio ambiente
Tekijä: Barbosa, Gabriela Gonçalves
Julkaistu: (2008)
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Meio ambiente Citadino e participação popular
Tekijä: Mendes Júnior, José Rogério de Sousa
Julkaistu: (2012)
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Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Tekijä: Paes, Luciano Marcos
Julkaistu: (2017)
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O panorama hídrico do Brasil e a ambiguidade de soluções : direitos humanos, participação popular e a experiência da América Latina
Tekijä: Ramos, Ana Gabriela Brito
Julkaistu: (2015)
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As contrariedades históricas e contemporâneas da participação popular na defesa do meio ambiente
Tekijä: Ferreira, Adriano Fernandes
Julkaistu: (2021)
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As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
Tekijä: Farias, Danilo Ferreira Almeida
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Ação popular como exercício da cidadania socioambiental : estudo de caso da usina Belo Monte
Tekijä: Butzke, Alindo
Julkaistu: (2013)
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A Ação popular ao serviço do ambiente
Tekijä: Freitas, José Lebre de
Julkaistu: (1996)
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O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2014)
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Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
Tekijä: Marques, Vinícius Pinheiro
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Ação popular : um exercício da cidadaniaambiental?
Tekijä: Leite, José Rubens Morato
Julkaistu: (2000)
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Democracia y desarrollo sostenible
Tekijä: Ben-Hur Braga, Natan
Julkaistu: (2008)
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Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2020)
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Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
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Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Município de Montenegro (RS), e o princípio da participação popular : análise com base em normativas nacionais
Tekijä: Nunes, Carla Leticia Pereira
Julkaistu: (2022)
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A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
Tekijä: Borges, Marcelo Krás
Julkaistu: (2023)
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Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
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Da ação popular ambiental
Tekijä: Capeto, Elson de Araújo
Julkaistu: (2008)
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O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
Tekijä: Moreira, Eliane Cristina Pinto
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O controle social no licenciamento ambiental : uma análise do caso SAMARCO/2015
Tekijä: Duarte, Gustavo
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