Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito municipal Vol. 31, n. 10 (out. 2015), p. 779-793 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Colegiado, brasil. Participação popular, brasil. Política ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://www.ndj.com.br/pesquisa/geicIC_FRM_0000.aspx?idO=1001&id1012=33608 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Ngā tūemi rite
A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
mā: Oliveira, Thiago Pires
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
mā: Silva, Tagore Trajano de Almeida
I whakaputaina: (2017)
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A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
mā: Paes, Luciano Marcos
I whakaputaina: (2016)
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Participação popular, smart cities e proteção ambiental
mā: Ribeiro, Maria de Fátima
I whakaputaina: (2024)
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Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
mā: Paes, Luciano Marcos
I whakaputaina: (2015)
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Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
mā: Ribeiro, José Claudio Junqueira
I whakaputaina: (2016)
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Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
mā: Pegado, Erika Araújo da Cunha
I whakaputaina: (2013)
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A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
mā: Herani, Renato Gugliano
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
mā: Rangel, Tauã Lima Verdan
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
O fechamento de mina e a participação popular: da teoria à prática
mā: Kelly Cristina Costa
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
mā: Teixeira, Elisângela Sampaio
I whakaputaina: (2015)
mā: Teixeira, Elisângela Sampaio
I whakaputaina: (2015)
Perspectivas sobre o direito à participação popular na proteção do meio ambiente
mā: Assunção, Linara Oeiras
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
mā: Christmann, Luiza Landerdahl
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2013)
Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
mā: Colombo, Silvana
I whakaputaina: (2016)
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Participação popular no controle ambiental
mā: Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e
I whakaputaina: (1989)
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O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
mā: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
I whakaputaina: (2015)
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O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
mā: Pereira, Luiz Henrique de Castro
I whakaputaina: (2021)
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A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
mā: Mattei, Julia
I whakaputaina: (2019)
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A participação no fechamento de mina no direito comparado
mā: Ribeiro, José Claudio Junqueira
I whakaputaina: (2013)
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A necessidade de políticas públicas ambientais municipais e participação popular para coibir as brigas de galo
mā: Escobar, Marco Lunardi
I whakaputaina: (2014)
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O princípio da participação popular no direito ambiental brasileiro e sua contribuição para a proteção do meio ambiente
mā: Barbosa, Gabriela Gonçalves
I whakaputaina: (2008)
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Meio ambiente Citadino e participação popular
mā: Mendes Júnior, José Rogério de Sousa
I whakaputaina: (2012)
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Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
mā: Paes, Luciano Marcos
I whakaputaina: (2017)
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O panorama hídrico do Brasil e a ambiguidade de soluções : direitos humanos, participação popular e a experiência da América Latina
mā: Ramos, Ana Gabriela Brito
I whakaputaina: (2015)
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As contrariedades históricas e contemporâneas da participação popular na defesa do meio ambiente
mā: Ferreira, Adriano Fernandes
I whakaputaina: (2021)
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As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
mā: Farias, Danilo Ferreira Almeida
I whakaputaina: (2018)
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Ação popular como exercício da cidadania socioambiental : estudo de caso da usina Belo Monte
mā: Butzke, Alindo
I whakaputaina: (2013)
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A Ação popular ao serviço do ambiente
mā: Freitas, José Lebre de
I whakaputaina: (1996)
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O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
mā: Ayala, Patryck de Araújo
I whakaputaina: (2014)
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Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
mā: Marques, Vinícius Pinheiro
I whakaputaina: (2014)
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Ação popular : um exercício da cidadaniaambiental?
mā: Leite, José Rubens Morato
I whakaputaina: (2000)
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Democracia y desarrollo sostenible
mā: Ben-Hur Braga, Natan
I whakaputaina: (2008)
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Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia
mā: Pozzetti, Valmir César
I whakaputaina: (2020)
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Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
mā: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
I whakaputaina: (2000)
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Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Município de Montenegro (RS), e o princípio da participação popular : análise com base em normativas nacionais
mā: Nunes, Carla Leticia Pereira
I whakaputaina: (2022)
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A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
mā: Borges, Marcelo Krás
I whakaputaina: (2023)
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Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
mā: Piaia, Thami Covatti
I whakaputaina: (2017)
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Da ação popular ambiental
mā: Capeto, Elson de Araújo
I whakaputaina: (2008)
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O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
mā: Moreira, Eliane Cristina Pinto
I whakaputaina: (2014)
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O controle social no licenciamento ambiental : uma análise do caso SAMARCO/2015
mā: Duarte, Gustavo
I whakaputaina: (2018)
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