Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito municipal Vol. 31, n. 10 (out. 2015), p. 779-793 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Colegiado, brasil. Participação popular, brasil. Política ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://www.ndj.com.br/pesquisa/geicIC_FRM_0000.aspx?idO=1001&id1012=33608 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Ижил төстэй зүйлс
A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
-н: Oliveira, Thiago Pires
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Oliveira, Thiago Pires
Хэвлэсэн: (2012)
A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2017)
A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
-н: Paes, Luciano Marcos
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Paes, Luciano Marcos
Хэвлэсэн: (2016)
Participação popular, smart cities e proteção ambiental
-н: Ribeiro, Maria de Fátima
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Ribeiro, Maria de Fátima
Хэвлэсэн: (2024)
Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Paes, Luciano Marcos
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Paes, Luciano Marcos
Хэвлэсэн: (2015)
Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
-н: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Хэвлэсэн: (2016)
Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
-н: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Хэвлэсэн: (2013)
A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
-н: Herani, Renato Gugliano
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Herani, Renato Gugliano
Хэвлэсэн: (2014)
A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2017)
O fechamento de mina e a participação popular: da teoria à prática
-н: Kelly Cristina Costa
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Kelly Cristina Costa
Хэвлэсэн: (2017)
Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
-н: Teixeira, Elisângela Sampaio
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Teixeira, Elisângela Sampaio
Хэвлэсэн: (2015)
Perspectivas sobre o direito à participação popular na proteção do meio ambiente
-н: Assunção, Linara Oeiras
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Assunção, Linara Oeiras
Хэвлэсэн: (2015)
Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
-н: Christmann, Luiza Landerdahl
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Christmann, Luiza Landerdahl
Хэвлэсэн: (2013)
Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
-н: Colombo, Silvana
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Colombo, Silvana
Хэвлэсэн: (2016)
Participação popular no controle ambiental
-н: Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e
Хэвлэсэн: (1989)
-н: Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e
Хэвлэсэн: (1989)
O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
-н: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Хэвлэсэн: (2015)
O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
-н: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Хэвлэсэн: (2021)
A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
-н: Mattei, Julia
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Mattei, Julia
Хэвлэсэн: (2019)
A participação no fechamento de mina no direito comparado
-н: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A necessidade de políticas públicas ambientais municipais e participação popular para coibir as brigas de galo
-н: Escobar, Marco Lunardi
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
O princípio da participação popular no direito ambiental brasileiro e sua contribuição para a proteção do meio ambiente
-н: Barbosa, Gabriela Gonçalves
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Meio ambiente Citadino e participação popular
-н: Mendes Júnior, José Rogério de Sousa
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
-н: Paes, Luciano Marcos
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Paes, Luciano Marcos
Хэвлэсэн: (2017)
O panorama hídrico do Brasil e a ambiguidade de soluções : direitos humanos, participação popular e a experiência da América Latina
-н: Ramos, Ana Gabriela Brito
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
As contrariedades históricas e contemporâneas da participação popular na defesa do meio ambiente
-н: Ferreira, Adriano Fernandes
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
-н: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Ação popular como exercício da cidadania socioambiental : estudo de caso da usina Belo Monte
-н: Butzke, Alindo
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A Ação popular ao serviço do ambiente
-н: Freitas, José Lebre de
Хэвлэсэн: (1996)
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Хэвлэсэн: (1996)
O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
-н: Marques, Vinícius Pinheiro
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Ação popular : um exercício da cidadaniaambiental?
-н: Leite, José Rubens Morato
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
Democracia y desarrollo sostenible
-н: Ben-Hur Braga, Natan
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia
-н: Pozzetti, Valmir César
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
-н: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Município de Montenegro (RS), e o princípio da participação popular : análise com base em normativas nacionais
-н: Nunes, Carla Leticia Pereira
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
-н: Borges, Marcelo Krás
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
-н: Piaia, Thami Covatti
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Piaia, Thami Covatti
Хэвлэсэн: (2017)
Da ação popular ambiental
-н: Capeto, Elson de Araújo
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Capeto, Elson de Araújo
Хэвлэсэн: (2008)
O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
-н: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
O controle social no licenciamento ambiental : uma análise do caso SAMARCO/2015
-н: Duarte, Gustavo
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Duarte, Gustavo
Хэвлэсэн: (2018)