Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Oliveira, Celso |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 20, n. 2 (fev. 2004), p. 139-146 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Biossegurança. Produto transgênico, comércio, brasil. Produto transgênico, mercado internacional, brasil. Produto transgênico, produção, brasil. Relação de consumo, interpretação, brasil. Saúde, proteção. Proteção e defesa do consumidor, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118783 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
mā: Souza, Júpiter Palagi de
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
mā: Camargo, Adriana Valim
I whakaputaina: (2018)
mā: Camargo, Adriana Valim
I whakaputaina: (2018)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
mā: Paz, Viviane Candeia
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
mā: Custódio, Helita Barreira
I whakaputaina: (2003)
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I whakaputaina: (2003)
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
mā: Kunisawa, Viviane Yumy M
I whakaputaina: (2005)
mā: Kunisawa, Viviane Yumy M
I whakaputaina: (2005)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
mā: Freitas Filho, Roberto
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
mā: Marques, Claudia Lima
I whakaputaina: (2018)
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I whakaputaina: (2018)
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
mā: Dolabella, Rodrigo H. C
I whakaputaina: (2006)
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Transgênicos na lupa
mā: Marques, Fabrício
I whakaputaina: (2021)
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I whakaputaina: (2021)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
mā: Barbosa, Ingrid de Lima
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
mā: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
I whakaputaina: (2020)
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A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
mā: Souza, Marcos da Cunha e
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
mā: Dolabella, Rodrigo H. C
I whakaputaina: (2005)
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Evolução das regras de utilização da soja transgênica no Brasil : análise por meio de uma abordagem sistêmica da governança
mā: Varella, Marcelo Dias
I whakaputaina: (2014)
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Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
mā: Moriconi, Patrícia Rossi
I whakaputaina: (2013)
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Transgênicos : alguns aspectos
mā: Viana, Flávia Batista
I whakaputaina: (2009)
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Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
mā: Oliveira, Patrícia Simões de
I whakaputaina: (2008)
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Aedes para todos
mā: Jones, Frances
I whakaputaina: (2023)
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O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
mā: Lima, Claudemir Torrente
I whakaputaina: (2023)
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A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
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I whakaputaina: (2012)
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mā: Caleiro, Manuel Munhoz
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Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
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Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
mā: Freitas Filho, Roberto
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Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
mā: Tybusch, Jerônimo Siqueira
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mā: Suzuki, Jorge Brunetti
I whakaputaina: (2017)
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Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
mā: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
I whakaputaina: (2007)
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Vem aí mariposa transgênica
mā: Jones, Frances
I whakaputaina: (2023)
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Biotecnologia e biossegurança : fatores agravantes da desigualdadeinternacional?
mā: Varella, Marcelo Dias
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A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
mā: Fonseca, Paulo F. C
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Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
mā: Prudente, Antônio Souza
I whakaputaina: (2003)
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A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
mā: Padilha, Leandro Antônio
I whakaputaina: (2020)
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A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
mā: May, Yduan de Oliveira
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Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
mā: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
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Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
mā: Oliveira Junior, José Alcebiades de
I whakaputaina: (2008)
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Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
mā: Gewehr, Mathias Felipe
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Biossegurança e transgenia.
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Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
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I whakaputaina: (2015)
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Trangênicos : a ciência do lucro monocultural
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Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
mā: Carniel, Bruno Scherrer
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Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
mā: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
I whakaputaina: (2019)
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