Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente

Míreanna comhchosúla

• Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
  de réir: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
  Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
• Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
  de réir: Marin, Jeferson Dytz
  Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
• Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
  de réir: Mazzilli, Hugo Nigro
  Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
• Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
  de réir: Toledo, Iara Rodrigues de
  Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
• Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
  de réir: Rodrigues, Marcelo Abelha
  Foilsithe / Cruthaithe: (2007)