Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 30, n. 129 (jan./fev. 2022), p. 261-282 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Controle de constitucionalidade, brasil. Equilíbrio ecológico, brasil. Princípio da efetividade, brasil. Sociedade civil, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52549 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |