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Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade

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Bibliographic Details
Main Author: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 30, n. 129 (jan./fev. 2022), p. 261-282
Ano:2022
Assuntos:Controle de constitucionalidade, brasil.
Equilíbrio ecológico, brasil.
Princípio da efetividade, brasil.
Sociedade civil, brasil.
Tutela jurisdicional, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52549
Nota de acesso:Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

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