Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 30, n. 129 (jan./fev. 2022), p. 261-282 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Controle de constitucionalidade, brasil. Equilíbrio ecológico, brasil. Princípio da efetividade, brasil. Sociedade civil, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| 在線閱讀: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52549 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
相似書籍
Valores éticos e estéticos relativos à temática ambiental e a literatura infantil
由: Souza, Débora Aparecida de
出版: (2019)
由: Souza, Débora Aparecida de
出版: (2019)
A relevância da prova técnica no processo ambiental : uma análise da adequação e imparcialidade
由: Marchezini, Flávia de Sousa
出版: (2020)
由: Marchezini, Flávia de Sousa
出版: (2020)
Aspectos jurídicos e políticos da tutela do ambiente como direito fundamental à luz do pensamento de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron
由: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版: (2019)
由: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版: (2019)
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
由: Abraham, Marcus
出版: (2024)
由: Abraham, Marcus
出版: (2024)
Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
由: Silva, Alexandre Fernandes
出版: (2022)
由: Silva, Alexandre Fernandes
出版: (2022)
O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
由: Bello Filho, Ney de Barros
出版: (2019)
由: Bello Filho, Ney de Barros
出版: (2019)
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
由: Silva, Alexandre Fernandes
出版: (2022)
由: Silva, Alexandre Fernandes
出版: (2022)
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
由: Silva, Alexandre Fernandes
出版: (2022)
由: Silva, Alexandre Fernandes
出版: (2022)
O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
由: Araújo, João Augusto Carneiro
出版: (2023)
由: Araújo, João Augusto Carneiro
出版: (2023)
Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas
由: Sousa, Inês de
出版: (2016)
由: Sousa, Inês de
出版: (2016)
A resposta do setor de saneamento no Brasil à COVID-19
由: Capodeferro, Morganna Werneck
出版: (2020)
由: Capodeferro, Morganna Werneck
出版: (2020)
Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos
由: Khamis, Renato Braz Mehanna
出版: (2018)
由: Khamis, Renato Braz Mehanna
出版: (2018)
Os direitos ambientais e sua efetividade
由: Martinhoni, Angela Carboni
出版: (2008)
由: Martinhoni, Angela Carboni
出版: (2008)
Ao estado de direito ambiental : caminhos para superação da crise de efetividade no direito constitucional do meio ambiente brasileiro
由: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
出版: (2023)
由: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
出版: (2023)
A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
由: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
出版: (2004)
由: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
出版: (2004)
Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
由: Loureiro Filho, Lair da Silva
出版: (2016)
由: Loureiro Filho, Lair da Silva
出版: (2016)
A regularização dos territórios quilombolas na perspectiva de interpretação consoante o constitucionalismo (plural) latino-americano
由: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
出版: (2012)
由: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
出版: (2012)
Aspectos constitucionais da atividade turística
由: Vilani, Rodrigo Machado
出版: (2012)
由: Vilani, Rodrigo Machado
出版: (2012)
Novos direitos no estado democrático de direito: meio ambiente e sociedade de risco
由: Malgarim, Emmanuelle de Araújo
出版: (2007)
由: Malgarim, Emmanuelle de Araújo
出版: (2007)
O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
由: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
出版: (2024)
由: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
出版: (2024)
A educação ambiental na legislação brasileira como mecanismo de defesa do meio ambiente
由: Silva, Cristóvão Teixeira Rodrigues
出版: (2010)
由: Silva, Cristóvão Teixeira Rodrigues
出版: (2010)
A proteção do meio ambiente nos conflitos armados
由: Guerra, Sidney
出版: (2022)
由: Guerra, Sidney
出版: (2022)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
由: Souza, Pablo Moitinho de
出版: (2010)
由: Souza, Pablo Moitinho de
出版: (2010)
A efetividade do licenciamento ambiental como meio de proteção na região da BR-163 : possíveis medidas alternativas
由: Collares, Izabela Zanotelli
出版: (2015)
由: Collares, Izabela Zanotelli
出版: (2015)
Natureza & conservação : revista brasileira de conservação da natureza
由: Fundação o Boticário de Proteção à Natureza
出版: (2003)
由: Fundação o Boticário de Proteção à Natureza
出版: (2003)
Legislação e prática para a conservação de cetáceos no Brasil com ênfase em atividades de turismo de observação
由: Mello, Thais Hokoç Moura de
出版: (2013)
由: Mello, Thais Hokoç Moura de
出版: (2013)
Reforçar a eficácia do Direito Ambiental do meio ambiente : uma proposta do Club de Juristes
由: Aguila, Yann
出版: (2016)
由: Aguila, Yann
出版: (2016)
O ecoturismo e a planificação da gestão ambiental no desenvolvimento de estratégias em áreas naturais protegidas
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2020)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2020)
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
由: Rentroia, Cláudia Regina Lima
出版: (2012)
由: Rentroia, Cláudia Regina Lima
出版: (2012)
O princípio da sustentabilidade nas decisões judiciais
由: Moreira, João Batista Gomes
出版: (2013)
由: Moreira, João Batista Gomes
出版: (2013)
A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho
由: Leal, Pastora do Socorro Teixeira
出版: (2019)
由: Leal, Pastora do Socorro Teixeira
出版: (2019)
A agroindústria no sistema do ecoturismo rural
由: Lara, Luís Augusto
出版: (2009)
由: Lara, Luís Augusto
出版: (2009)
Ecoturismo e desenvolvimento sustentável
由: Arruda, Paulo Henrique Castro G. de
出版: (2016)
由: Arruda, Paulo Henrique Castro G. de
出版: (2016)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
由: Tozadori, André Camargo
出版: (2010)
由: Tozadori, André Camargo
出版: (2010)
Mudança do clima e direito : uma abordagem jurídica do mecanismo de desenvolvimento limpo criado pelo protocolo de Quioto e do mercado de créditos de carbono
由: Lehmen, Alessandra
出版: (2006)
由: Lehmen, Alessandra
出版: (2006)
Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social
由: Ferrari, Graziela Maria Rigo
出版: (2015)
由: Ferrari, Graziela Maria Rigo
出版: (2015)
O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
由: Hack, Érico
出版: (2008)
由: Hack, Érico
出版: (2008)
Thanátos e os paradoxos da biotecnologia : da pertinência da ortotanásia à luz da constituição federal de 1988
由: Sales, Gabrielle Bezerra
出版: (2008)
由: Sales, Gabrielle Bezerra
出版: (2008)
Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
由: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
出版: (2023)
由: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
出版: (2023)
Poder judiciário estadual e sustentabilidade: o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos ambientais no estado do Tocantins
由: Vampré, Spencer
出版: (2015)
由: Vampré, Spencer
出版: (2015)