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Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Dantas, Juliana Jota de Oliveira
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 30, n. 129 (jan./fev. 2022), p. 261-282
Ano:	2022
Assuntos:	Controle de constitucionalidade, brasil. Equilíbrio ecológico, brasil. Princípio da efetividade, brasil. Sociedade civil, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52549
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Antzeko izenburuak

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A relevância da prova técnica no processo ambiental : uma análise da adequação e imparcialidade
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Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
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O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
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A resposta do setor de saneamento no Brasil à COVID-19
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Novos direitos no estado democrático de direito: meio ambiente e sociedade de risco
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A regularização dos territórios quilombolas na perspectiva de interpretação consoante o constitucionalismo (plural) latino-americano
nork: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
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Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
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Os direitos ambientais e sua efetividade
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Aspectos constitucionais da atividade turística
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Legislação e prática para a conservação de cetáceos no Brasil com ênfase em atividades de turismo de observação
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Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical
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