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Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Dantas, Juliana Jota de Oliveira
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 30, n. 129 (jan./fev. 2022), p. 261-282
Ano:	2022
Assuntos:	Controle de constitucionalidade, brasil. Equilíbrio ecológico, brasil. Princípio da efetividade, brasil. Sociedade civil, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Liŋkkat:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52549
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Geahča maid

Valores éticos e estéticos relativos à temática ambiental e a literatura infantil
Dahkki: Souza, Débora Aparecida de
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A relevância da prova técnica no processo ambiental : uma análise da adequação e imparcialidade
Dahkki: Marchezini, Flávia de Sousa
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Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
Dahkki: Abraham, Marcus
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Aspectos jurídicos e políticos da tutela do ambiente como direito fundamental à luz do pensamento de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron
Dahkki: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
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Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
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O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Dahkki: Bello Filho, Ney de Barros
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Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
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Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
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O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
Dahkki: Araújo, João Augusto Carneiro
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Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas
Dahkki: Sousa, Inês de
Almmustuhtton: (2016)

Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos
Dahkki: Khamis, Renato Braz Mehanna
Almmustuhtton: (2018)

A resposta do setor de saneamento no Brasil à COVID-19
Dahkki: Capodeferro, Morganna Werneck
Almmustuhtton: (2020)

Novos direitos no estado democrático de direito: meio ambiente e sociedade de risco
Dahkki: Malgarim, Emmanuelle de Araújo
Almmustuhtton: (2007)

A regularização dos territórios quilombolas na perspectiva de interpretação consoante o constitucionalismo (plural) latino-americano
Dahkki: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Almmustuhtton: (2012)

Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
Dahkki: Loureiro Filho, Lair da Silva
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A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
Dahkki: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Almmustuhtton: (2004)

Os direitos ambientais e sua efetividade
Dahkki: Martinhoni, Angela Carboni
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Aspectos constitucionais da atividade turística
Dahkki: Vilani, Rodrigo Machado
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Legislação e prática para a conservação de cetáceos no Brasil com ênfase em atividades de turismo de observação
Dahkki: Mello, Thais Hokoç Moura de
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A educação ambiental na legislação brasileira como mecanismo de defesa do meio ambiente
Dahkki: Silva, Cristóvão Teixeira Rodrigues
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Ao estado de direito ambiental : caminhos para superação da crise de efetividade no direito constitucional do meio ambiente brasileiro
Dahkki: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
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A efetividade do licenciamento ambiental como meio de proteção na região da BR-163 : possíveis medidas alternativas
Dahkki: Collares, Izabela Zanotelli
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O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
Dahkki: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
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A agroindústria no sistema do ecoturismo rural
Dahkki: Lara, Luís Augusto
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Reforçar a eficácia do Direito Ambiental do meio ambiente : uma proposta do Club de Juristes
Dahkki: Aguila, Yann
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O princípio da sustentabilidade nas decisões judiciais
Dahkki: Moreira, João Batista Gomes
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Ecoturismo e desenvolvimento sustentável
Dahkki: Arruda, Paulo Henrique Castro G. de
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Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social
Dahkki: Ferrari, Graziela Maria Rigo
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Natureza & conservação : revista brasileira de conservação da natureza
Dahkki: Fundação o Boticário de Proteção à Natureza
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A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho
Dahkki: Leal, Pastora do Socorro Teixeira
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Thanátos e os paradoxos da biotecnologia : da pertinência da ortotanásia à luz da constituição federal de 1988
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O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
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A proteção do meio ambiente nos conflitos armados
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O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
Dahkki: Souza, Pablo Moitinho de
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Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais
Dahkki: Moreira, João Batista Gomes
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Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
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Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical
Dahkki: Araújo, Clarice von Oertzen de
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Condutas médicas restritivas e ordem constitucional brasileira : aspectos regulatórios e bioéticos da ortotanásia
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Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
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