Autolicenciamento ambiental : uma afronta aos princípios da administração pública
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 3, n. 13 (ago./set. 2007), p. 97-106 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, legislação, brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103699 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
per: Jabra, Alexandre Salomão
Publicat: (2016)
per: Jabra, Alexandre Salomão
Publicat: (2016)
Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
per: Farias, Talden
Publicat: (2016)
per: Farias, Talden
Publicat: (2016)
Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação
per: Garbaccio, Grace Ladeira
Publicat: (2018)
per: Garbaccio, Grace Ladeira
Publicat: (2018)
O princípio da educação aplicado ao direito ambiental através da audiência pública
per: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Publicat: (2011)
per: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Publicat: (2011)
Desafios da política urbana : análise de mecanismos de gestão do território que unificam a legislação ambiental e urbanística
per: Pereira, Marlene de Paula
Publicat: (2010)
per: Pereira, Marlene de Paula
Publicat: (2010)
A administração pública e o consumo sustentável
per: Zimmermann, Cirlene Luiza
Publicat: (2013)
per: Zimmermann, Cirlene Luiza
Publicat: (2013)
O impacto ambiental
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1993)
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1993)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
per: Lecey, Eládio
Publicat: (2007)
per: Lecey, Eládio
Publicat: (2007)
A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
per: Oliveira, José Marcos Domingues de
Publicat: (2010)
per: Oliveira, José Marcos Domingues de
Publicat: (2010)
A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
per: Oliveira, José Marcos Domingues de
Publicat: (2010)
per: Oliveira, José Marcos Domingues de
Publicat: (2010)
A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
per: Deboni, Giuliano
Publicat: (2011)
per: Deboni, Giuliano
Publicat: (2011)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
per: Andrade, Renato Campos
Publicat: (2013)
per: Andrade, Renato Campos
Publicat: (2013)
Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
per: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Publicat: (2009)
per: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Publicat: (2009)
Marco regulatório brasileiro do processo de descomissionamento ambiental da indústria do petróleo
per: Teixeira, Beatriz Martins
Publicat: (2012)
per: Teixeira, Beatriz Martins
Publicat: (2012)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
per: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Publicat: (2011)
per: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Publicat: (2011)
Instrumentos administrativos de prevenção ao dano ambiental
per: Michels, Ruanda Schlickmann
Publicat: (2007)
per: Michels, Ruanda Schlickmann
Publicat: (2007)
Avaliação de impacto ambiental na Espanha : novidades da Lei 21/2013
per: Marrara, Thiago
Publicat: (2015)
per: Marrara, Thiago
Publicat: (2015)
Sustentabilidade : materiais plásticos, o great pacific garbage patch e propostas sustentáveis no contexto da globalização contemporânea
per: Cavalcanti, Rodrigo de Camargo
Publicat: (2021)
per: Cavalcanti, Rodrigo de Camargo
Publicat: (2021)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
per: Nassif, Rodrigo
Publicat: (2010)
per: Nassif, Rodrigo
Publicat: (2010)
A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
per: Monteiro, Bruno Rios
Publicat: (2013)
per: Monteiro, Bruno Rios
Publicat: (2013)
Os impactos da Lei no 21.972/16 e da deliberação normativa nº 217 nos processos de licenciamento ambiental simplificado
per: Pereira, Marlene de Paula
Publicat: (2023)
per: Pereira, Marlene de Paula
Publicat: (2023)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
per: Lima, Claudemir Torrente
Publicat: (2023)
per: Lima, Claudemir Torrente
Publicat: (2023)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
per: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publicat: (2014)
per: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publicat: (2014)
Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?
per: Rigolin, Ivan Barbosa
Publicat: (2008)
per: Rigolin, Ivan Barbosa
Publicat: (2008)
Licitação sustentável : a administração pública em defesa da sustentabilidade
per: Ohana, Bruna
Publicat: (2020)
per: Ohana, Bruna
Publicat: (2020)
Licenciamento ambiental
per: Trennepohl, Curt
Publicat: (2020)
per: Trennepohl, Curt
Publicat: (2020)
Participação popular por meio de audiências públicas : efetividade da democracia participativa no licenciamento ambiental
per: Miranda, Davidson Alessandro de
Publicat: (2016)
per: Miranda, Davidson Alessandro de
Publicat: (2016)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
per: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Publicat: (2013)
per: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Publicat: (2013)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
per: Greco, Luís
Publicat: (2006)
per: Greco, Luís
Publicat: (2006)
O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de eficácia do princípio da precaução em defesa do meio ambiente equilibrado e sustentável
per: Gonzalez, Aleisa
Publicat: (2016)
per: Gonzalez, Aleisa
Publicat: (2016)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
per: Fernandes, Gabriel Lima
Publicat: (2015)
per: Fernandes, Gabriel Lima
Publicat: (2015)
Regulação ambiental como mecanismo de aprimoramento da gestão pública em matéria ambiental
per: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicat: (2013)
per: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicat: (2013)
Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
per: Farias, Talden
Publicat: (2016)
per: Farias, Talden
Publicat: (2016)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
per: Martins, Ricardo Marcondes
Publicat: (2020)
per: Martins, Ricardo Marcondes
Publicat: (2020)
Aspectos geoambientais da carcinicultura no Rio Grande do Norte e seus desdobramentos legais : a implementação da licença ambiental em defesa do meio ambiente
per: Cavalcanti, Lauro Ericksen
Publicat: (2012)
per: Cavalcanti, Lauro Ericksen
Publicat: (2012)
Impactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionais
per: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Publicat: (2012)
per: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Publicat: (2012)
Legislação concorrente em meio ambiente
per: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publicat: (2009)
per: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publicat: (2009)
Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
per: Bello Filho, Ney de Barros
Publicat: (2000)
per: Bello Filho, Ney de Barros
Publicat: (2000)
Licitações para o desenvolvimento sustentável : considerações sobre a aplicação das margens de preferências da Lei nº 12.349/2010 no âmbito da administração pública estadual
per: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Publicat: (2014)
per: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Publicat: (2014)
Fases e procedimentos do licenciamento ambiental
per: Farias, Talden
Publicat: (2006)
per: Farias, Talden
Publicat: (2006)