Autolicenciamento ambiental : uma afronta aos princípios da administração pública
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Bicalho, Alan Rodrigo |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 3, n. 13 (ago./set. 2007), p. 97-106 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, legislação, brasil. |
| Online-Zugang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103699 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Ähnliche Einträge
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
von: Jabra, Alexandre Salomão
Veröffentlicht: (2016)
von: Jabra, Alexandre Salomão
Veröffentlicht: (2016)
Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2016)
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2016)
Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação
von: Garbaccio, Grace Ladeira
Veröffentlicht: (2018)
von: Garbaccio, Grace Ladeira
Veröffentlicht: (2018)
O princípio da educação aplicado ao direito ambiental através da audiência pública
von: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Veröffentlicht: (2011)
von: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Veröffentlicht: (2011)
Desafios da política urbana : análise de mecanismos de gestão do território que unificam a legislação ambiental e urbanística
von: Pereira, Marlene de Paula
Veröffentlicht: (2010)
von: Pereira, Marlene de Paula
Veröffentlicht: (2010)
A administração pública e o consumo sustentável
von: Zimmermann, Cirlene Luiza
Veröffentlicht: (2013)
von: Zimmermann, Cirlene Luiza
Veröffentlicht: (2013)
O impacto ambiental
von: Benjamin, Antônio Herman V
Veröffentlicht: (1993)
von: Benjamin, Antônio Herman V
Veröffentlicht: (1993)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
von: Lecey, Eládio
Veröffentlicht: (2007)
von: Lecey, Eládio
Veröffentlicht: (2007)
A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
von: Oliveira, José Marcos Domingues de
Veröffentlicht: (2010)
von: Oliveira, José Marcos Domingues de
Veröffentlicht: (2010)
A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
von: Oliveira, José Marcos Domingues de
Veröffentlicht: (2010)
von: Oliveira, José Marcos Domingues de
Veröffentlicht: (2010)
A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
von: Deboni, Giuliano
Veröffentlicht: (2011)
von: Deboni, Giuliano
Veröffentlicht: (2011)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
von: Andrade, Renato Campos
Veröffentlicht: (2013)
von: Andrade, Renato Campos
Veröffentlicht: (2013)
Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
von: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Veröffentlicht: (2009)
von: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Veröffentlicht: (2009)
Marco regulatório brasileiro do processo de descomissionamento ambiental da indústria do petróleo
von: Teixeira, Beatriz Martins
Veröffentlicht: (2012)
von: Teixeira, Beatriz Martins
Veröffentlicht: (2012)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
von: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Veröffentlicht: (2011)
von: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Veröffentlicht: (2011)
Instrumentos administrativos de prevenção ao dano ambiental
von: Michels, Ruanda Schlickmann
Veröffentlicht: (2007)
von: Michels, Ruanda Schlickmann
Veröffentlicht: (2007)
Avaliação de impacto ambiental na Espanha : novidades da Lei 21/2013
von: Marrara, Thiago
Veröffentlicht: (2015)
von: Marrara, Thiago
Veröffentlicht: (2015)
Sustentabilidade : materiais plásticos, o great pacific garbage patch e propostas sustentáveis no contexto da globalização contemporânea
von: Cavalcanti, Rodrigo de Camargo
Veröffentlicht: (2021)
von: Cavalcanti, Rodrigo de Camargo
Veröffentlicht: (2021)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
von: Nassif, Rodrigo
Veröffentlicht: (2010)
von: Nassif, Rodrigo
Veröffentlicht: (2010)
A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
von: Monteiro, Bruno Rios
Veröffentlicht: (2013)
von: Monteiro, Bruno Rios
Veröffentlicht: (2013)
Os impactos da Lei no 21.972/16 e da deliberação normativa nº 217 nos processos de licenciamento ambiental simplificado
von: Pereira, Marlene de Paula
Veröffentlicht: (2023)
von: Pereira, Marlene de Paula
Veröffentlicht: (2023)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
von: Lima, Claudemir Torrente
Veröffentlicht: (2023)
von: Lima, Claudemir Torrente
Veröffentlicht: (2023)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
von: Sousa Filho, Ademar Borges de
Veröffentlicht: (2014)
von: Sousa Filho, Ademar Borges de
Veröffentlicht: (2014)
Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?
von: Rigolin, Ivan Barbosa
Veröffentlicht: (2008)
von: Rigolin, Ivan Barbosa
Veröffentlicht: (2008)
Licitação sustentável : a administração pública em defesa da sustentabilidade
von: Ohana, Bruna
Veröffentlicht: (2020)
von: Ohana, Bruna
Veröffentlicht: (2020)
Licenciamento ambiental
von: Trennepohl, Curt
Veröffentlicht: (2020)
von: Trennepohl, Curt
Veröffentlicht: (2020)
Participação popular por meio de audiências públicas : efetividade da democracia participativa no licenciamento ambiental
von: Miranda, Davidson Alessandro de
Veröffentlicht: (2016)
von: Miranda, Davidson Alessandro de
Veröffentlicht: (2016)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
von: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Veröffentlicht: (2013)
von: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Veröffentlicht: (2013)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
von: Greco, Luís
Veröffentlicht: (2006)
von: Greco, Luís
Veröffentlicht: (2006)
O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de eficácia do princípio da precaução em defesa do meio ambiente equilibrado e sustentável
von: Gonzalez, Aleisa
Veröffentlicht: (2016)
von: Gonzalez, Aleisa
Veröffentlicht: (2016)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
von: Fernandes, Gabriel Lima
Veröffentlicht: (2015)
von: Fernandes, Gabriel Lima
Veröffentlicht: (2015)
Regulação ambiental como mecanismo de aprimoramento da gestão pública em matéria ambiental
von: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Veröffentlicht: (2013)
von: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Veröffentlicht: (2013)
Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2016)
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2016)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
von: Martins, Ricardo Marcondes
Veröffentlicht: (2020)
von: Martins, Ricardo Marcondes
Veröffentlicht: (2020)
Aspectos geoambientais da carcinicultura no Rio Grande do Norte e seus desdobramentos legais : a implementação da licença ambiental em defesa do meio ambiente
von: Cavalcanti, Lauro Ericksen
Veröffentlicht: (2012)
von: Cavalcanti, Lauro Ericksen
Veröffentlicht: (2012)
Impactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionais
von: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Veröffentlicht: (2012)
von: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Veröffentlicht: (2012)
Legislação concorrente em meio ambiente
von: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Veröffentlicht: (2009)
von: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Veröffentlicht: (2009)
Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
von: Bello Filho, Ney de Barros
Veröffentlicht: (2000)
von: Bello Filho, Ney de Barros
Veröffentlicht: (2000)
Licitações para o desenvolvimento sustentável : considerações sobre a aplicação das margens de preferências da Lei nº 12.349/2010 no âmbito da administração pública estadual
von: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Veröffentlicht: (2014)
von: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Veröffentlicht: (2014)
Fases e procedimentos do licenciamento ambiental
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2006)
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2006)
Ähnliche Einträge
-
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
von: Jabra, Alexandre Salomão
Veröffentlicht: (2016) -
Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2016) -
Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação
von: Garbaccio, Grace Ladeira
Veröffentlicht: (2018) -
O princípio da educação aplicado ao direito ambiental através da audiência pública
von: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Veröffentlicht: (2011) -
Desafios da política urbana : análise de mecanismos de gestão do território que unificam a legislação ambiental e urbanística
von: Pereira, Marlene de Paula
Veröffentlicht: (2010)