Cover Image

Autolicenciamento ambiental : uma afronta aos princípios da administração pública

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Bicalho, Alan Rodrigo
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 3, n. 13 (ago./set. 2007), p. 97-106
Ano:	2007
Assuntos:	Impacto ambiental, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, legislação, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103699
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
by: Jabra, Alexandre Salomão
Published: (2016)

Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
by: Farias, Talden
Published: (2016)

Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação
by: Garbaccio, Grace Ladeira
Published: (2018)

O princípio da educação aplicado ao direito ambiental através da audiência pública
by: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Published: (2011)

Desafios da política urbana : análise de mecanismos de gestão do território que unificam a legislação ambiental e urbanística
by: Pereira, Marlene de Paula
Published: (2010)

A administração pública e o consumo sustentável
by: Zimmermann, Cirlene Luiza
Published: (2013)

O impacto ambiental
by: Benjamin, Antônio Herman V
Published: (1993)

Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
by: Lecey, Eládio
Published: (2007)

A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
by: Oliveira, José Marcos Domingues de
Published: (2010)

A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
by: Oliveira, José Marcos Domingues de
Published: (2010)

A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
by: Deboni, Giuliano
Published: (2011)

Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
by: Andrade, Renato Campos
Published: (2013)

Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
by: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Published: (2009)

Marco regulatório brasileiro do processo de descomissionamento ambiental da indústria do petróleo
by: Teixeira, Beatriz Martins
Published: (2012)

Observações aos delitos contra a administração ambiental
by: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Published: (2011)

Instrumentos administrativos de prevenção ao dano ambiental
by: Michels, Ruanda Schlickmann
Published: (2007)

Avaliação de impacto ambiental na Espanha : novidades da Lei 21/2013
by: Marrara, Thiago
Published: (2015)

Sustentabilidade : materiais plásticos, o great pacific garbage patch e propostas sustentáveis no contexto da globalização contemporânea
by: Cavalcanti, Rodrigo de Camargo
Published: (2021)

Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
by: Nassif, Rodrigo
Published: (2010)

A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
by: Monteiro, Bruno Rios
Published: (2013)

Os impactos da Lei no 21.972/16 e da deliberação normativa nº 217 nos processos de licenciamento ambiental simplificado
by: Pereira, Marlene de Paula
Published: (2023)

O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
by: Lima, Claudemir Torrente
Published: (2023)

Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
by: Sousa Filho, Ademar Borges de
Published: (2014)

Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?
by: Rigolin, Ivan Barbosa
Published: (2008)

Licitação sustentável : a administração pública em defesa da sustentabilidade
by: Ohana, Bruna
Published: (2020)

Licenciamento ambiental
by: Trennepohl, Curt
Published: (2020)

Participação popular por meio de audiências públicas : efetividade da democracia participativa no licenciamento ambiental
by: Miranda, Davidson Alessandro de
Published: (2016)

A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
by: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Published: (2013)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
by: Greco, Luís
Published: (2006)

O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de eficácia do princípio da precaução em defesa do meio ambiente equilibrado e sustentável
by: Gonzalez, Aleisa
Published: (2016)

Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
by: Fernandes, Gabriel Lima
Published: (2015)

Regulação ambiental como mecanismo de aprimoramento da gestão pública em matéria ambiental
by: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Published: (2013)

Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
by: Farias, Talden
Published: (2016)

Administração consensual à luz das alterações da LINDB
by: Martins, Ricardo Marcondes
Published: (2020)

Aspectos geoambientais da carcinicultura no Rio Grande do Norte e seus desdobramentos legais : a implementação da licença ambiental em defesa do meio ambiente
by: Cavalcanti, Lauro Ericksen
Published: (2012)

Impactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionais
by: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Published: (2012)

Legislação concorrente em meio ambiente
by: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Published: (2009)

Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
by: Bello Filho, Ney de Barros
Published: (2000)

Licitações para o desenvolvimento sustentável : considerações sobre a aplicação das margens de preferências da Lei nº 12.349/2010 no âmbito da administração pública estadual
by: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Published: (2014)

Fases e procedimentos do licenciamento ambiental
by: Farias, Talden
Published: (2006)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso