Discriminação constitucional das competências ambientais : aspectos pontuais do regime jurídico das licenças ambientais
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 6, n. 28 (nov./dez. 2004), p. 13-28 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30958 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Poluição sonora : aspectos pontuais
অনুযায়ী: Freitas, Gilberto Passos de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Freitas, Gilberto Passos de
প্রকাশিত: (2019)
Regime jurídico da licença ambiental
অনুযায়ী: Martins, Ricardo Marcondes
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Martins, Ricardo Marcondes
প্রকাশিত: (2005)
Revisibilidade das licenças ambientais
অনুযায়ী: Erthal, Thiago Serpa
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Erthal, Thiago Serpa
প্রকাশিত: (2021)
A discriminação do trabalhador idoso : responsabilidade social das empresas e do Estado
অনুযায়ী: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
প্রকাশিত: (2008)
O regime constitucional das águas
অনুযায়ী: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
প্রকাশিত: (2002)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
অনুযায়ী: Silva Filho, Derly Barreto e
প্রকাশিত: (1995)
অনুযায়ী: Silva Filho, Derly Barreto e
প্রকাশিত: (1995)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
অনুযায়ী: Bem, Leonardo Schmitt de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Bem, Leonardo Schmitt de
প্রকাশিত: (2022)
Abolicionismo : igualdade sem discriminação
অনুযায়ী: Felipe, Sônia T
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Felipe, Sônia T
প্রকাশিত: (2008)
Alguns aspectos da informação, intimidade e discriminação genética no âmbito jurídico internacional
অনুযায়ী: Hammerschmidt, Denise
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Hammerschmidt, Denise
প্রকাশিত: (2005)
A propriedade urbanística e as licenças ambientais e urbanísticas
অনুযায়ী: Apparecido Junior, José Antonio
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Apparecido Junior, José Antonio
প্রকাশিত: (2017)
Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
অনুযায়ী: Brandão, Júlio Cezar Lima
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Brandão, Júlio Cezar Lima
প্রকাশিত: (2001)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
অনুযায়ী: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
প্রকাশিত: (2009)
Perspectiva ambiental da propriedade no regime capitalista
অনুযায়ী: Moura, Anderson Luiz Martins de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Moura, Anderson Luiz Martins de
প্রকাশিত: (2013)
A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
অনুযায়ী: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
প্রকাশিত: (2006)
O regime jurídico aplicável ao meio ambiente
অনুযায়ী: Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
প্রকাশিত: (2012)
Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2002)
Competência nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (1999)
Auditorias ambientais : competências legislativas
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (1998)
A decisão do STF, o princípio constitucional da igualdade e a vedação de discriminação : o afeto como paradigma norteador da legitimidade das decisões judiciais : a família contemporânea e sua nova formatação
অনুযায়ী: Nicolau Júnior, Mauro
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Nicolau Júnior, Mauro
প্রকাশিত: (2011)
Práticas sociais em situação de discriminação no cenário da aids: sobre direitos, demandas e encaminhamentos
অনুযায়ী: Nascimento, Vanda Lúcia Vitoriano do
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Nascimento, Vanda Lúcia Vitoriano do
প্রকাশিত: (2007)
JUSTIÇA, AMBIENTE E ETNICIDADE: O controle judicial das licenças ambientais lesivas a grupos étnicos
অনুযায়ী: Soares, Alexandre Silva
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Soares, Alexandre Silva
প্রকাশিত: (2015)
Repartição federal de competências ambientais
অনুযায়ী: Lamy, Marcelo
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Lamy, Marcelo
প্রকাশিত: (2011)
Aspectos juridicos das unidades de conservação
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo Ramos
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo Ramos
প্রকাশিত: (1996)
Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
অনুযায়ী: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
প্রকাশিত: (2010)
Competências ambientais na federação brasileira
অনুযায়ী: Oliveira, Cláudia Alves de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Oliveira, Cláudia Alves de
প্রকাশিত: (2012)
Judicialização das políticas públicas ambientais : aspectos teóricos e estudo de casos paradigmáticos
অনুযায়ী: Freiria, Rafael Costa
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Freiria, Rafael Costa
প্রকাশিত: (2020)
A função social ambiental da cidade como princípio constitucional
অনুযায়ী: Dias, Maurício Leal
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Dias, Maurício Leal
প্রকাশিত: (2004)
O direito de nascer no regime constitucional brasileiro
অনুযায়ী: Magalhães, Leslei Lester dos Anjos
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Magalhães, Leslei Lester dos Anjos
প্রকাশিত: (2008)
Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
অনুযায়ী: Saito, Estela Rosa Federmann
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Saito, Estela Rosa Federmann
প্রকাশিত: (2010)
Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
অনুযায়ী: Brito, Luis Antonio Monteiro de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Brito, Luis Antonio Monteiro de
প্রকাশিত: (2021)
Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
অনুযায়ী: Brito, Luis Antonio Monteiro de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Brito, Luis Antonio Monteiro de
প্রকাশিত: (2021)
Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação
অনুযায়ী: Santiago, Laura
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Santiago, Laura
প্রকাশিত: (2018)
Panorama internacional das patentes biotecnológicas
অনুযায়ী: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
প্রকাশিত: (2013)
Anúncios publicitários e outdoors
অনুযায়ী: Figueiredo, Lúcia Valle
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Figueiredo, Lúcia Valle
প্রকাশিত: (2007)
Sustentabilidade e direito privado : funções derivadas das titularidades patrimoniais
অনুযায়ী: Fachin, Luiz Edson
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Fachin, Luiz Edson
প্রকাশিত: (2012)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2022)
A reforma agrária como modalidade de concretização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
অনুযায়ী: Alfonsin, Jacques Távora
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Alfonsin, Jacques Távora
প্রকাশিত: (1997)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
অনুযায়ী: Fiorin, Paulo Sérgio
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Fiorin, Paulo Sérgio
প্রকাশিত: (2021)