Discriminação constitucional das competências ambientais : aspectos pontuais do regime jurídico das licenças ambientais
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 6, n. 28 (nov./dez. 2004), p. 13-28 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30958 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Poluição sonora : aspectos pontuais
Tekijä: Freitas, Gilberto Passos de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Freitas, Gilberto Passos de
Julkaistu: (2019)
Regime jurídico da licença ambiental
Tekijä: Martins, Ricardo Marcondes
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Martins, Ricardo Marcondes
Julkaistu: (2005)
Revisibilidade das licenças ambientais
Tekijä: Erthal, Thiago Serpa
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Erthal, Thiago Serpa
Julkaistu: (2021)
A discriminação do trabalhador idoso : responsabilidade social das empresas e do Estado
Tekijä: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
Julkaistu: (2008)
O regime constitucional das águas
Tekijä: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Julkaistu: (2002)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
Tekijä: Silva Filho, Derly Barreto e
Julkaistu: (1995)
Tekijä: Silva Filho, Derly Barreto e
Julkaistu: (1995)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
Tekijä: Bem, Leonardo Schmitt de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Bem, Leonardo Schmitt de
Julkaistu: (2022)
Abolicionismo : igualdade sem discriminação
Tekijä: Felipe, Sônia T
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Felipe, Sônia T
Julkaistu: (2008)
Alguns aspectos da informação, intimidade e discriminação genética no âmbito jurídico internacional
Tekijä: Hammerschmidt, Denise
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Hammerschmidt, Denise
Julkaistu: (2005)
A propriedade urbanística e as licenças ambientais e urbanísticas
Tekijä: Apparecido Junior, José Antonio
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Apparecido Junior, José Antonio
Julkaistu: (2017)
Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
Tekijä: Brandão, Júlio Cezar Lima
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Brandão, Júlio Cezar Lima
Julkaistu: (2001)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
Tekijä: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Julkaistu: (2009)
Perspectiva ambiental da propriedade no regime capitalista
Tekijä: Moura, Anderson Luiz Martins de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Moura, Anderson Luiz Martins de
Julkaistu: (2013)
A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
Tekijä: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Julkaistu: (2006)
O regime jurídico aplicável ao meio ambiente
Tekijä: Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
Julkaistu: (2012)
Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2002)
Competência nos crimes ambientais
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (1999)
Auditorias ambientais : competências legislativas
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (1998)
A decisão do STF, o princípio constitucional da igualdade e a vedação de discriminação : o afeto como paradigma norteador da legitimidade das decisões judiciais : a família contemporânea e sua nova formatação
Tekijä: Nicolau Júnior, Mauro
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Nicolau Júnior, Mauro
Julkaistu: (2011)
Práticas sociais em situação de discriminação no cenário da aids: sobre direitos, demandas e encaminhamentos
Tekijä: Nascimento, Vanda Lúcia Vitoriano do
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Nascimento, Vanda Lúcia Vitoriano do
Julkaistu: (2007)
JUSTIÇA, AMBIENTE E ETNICIDADE: O controle judicial das licenças ambientais lesivas a grupos étnicos
Tekijä: Soares, Alexandre Silva
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Soares, Alexandre Silva
Julkaistu: (2015)
Repartição federal de competências ambientais
Tekijä: Lamy, Marcelo
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Lamy, Marcelo
Julkaistu: (2011)
Aspectos juridicos das unidades de conservação
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (1996)
Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
Tekijä: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Julkaistu: (2010)
Competências ambientais na federação brasileira
Tekijä: Oliveira, Cláudia Alves de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Oliveira, Cláudia Alves de
Julkaistu: (2012)
Judicialização das políticas públicas ambientais : aspectos teóricos e estudo de casos paradigmáticos
Tekijä: Freiria, Rafael Costa
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Freiria, Rafael Costa
Julkaistu: (2020)
A função social ambiental da cidade como princípio constitucional
Tekijä: Dias, Maurício Leal
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Dias, Maurício Leal
Julkaistu: (2004)
O direito de nascer no regime constitucional brasileiro
Tekijä: Magalhães, Leslei Lester dos Anjos
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Magalhães, Leslei Lester dos Anjos
Julkaistu: (2008)
Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
Tekijä: Saito, Estela Rosa Federmann
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Saito, Estela Rosa Federmann
Julkaistu: (2010)
Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
Tekijä: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Julkaistu: (2021)
Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
Tekijä: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Julkaistu: (2021)
Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação
Tekijä: Santiago, Laura
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Santiago, Laura
Julkaistu: (2018)
Panorama internacional das patentes biotecnológicas
Tekijä: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Julkaistu: (2013)
Anúncios publicitários e outdoors
Tekijä: Figueiredo, Lúcia Valle
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Figueiredo, Lúcia Valle
Julkaistu: (2007)
Sustentabilidade e direito privado : funções derivadas das titularidades patrimoniais
Tekijä: Fachin, Luiz Edson
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Fachin, Luiz Edson
Julkaistu: (2012)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)
A reforma agrária como modalidade de concretização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
Tekijä: Alfonsin, Jacques Távora
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Alfonsin, Jacques Távora
Julkaistu: (1997)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Tekijä: Fiorin, Paulo Sérgio
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Fiorin, Paulo Sérgio
Julkaistu: (2021)