Preservação do patrimônio cultural sob a ótica do direito ambiental : efetividade processual e direitos fundamentais
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| Format: | Capítulo de Livro |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Estudos em homenagem ao professor Aurélio Wander Bastos. |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Direito ambiental, brasil. Patrimônio cultural, brasil. Tombamento, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online Access: | https://app.vlex.com/#WW/sources/36791 |
| Nota de acesso: | Texto integral. Disponível para servidores da AGU. |