Preservação do patrimônio cultural sob a ótica do direito ambiental : efetividade processual e direitos fundamentais

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Bibliographic Details
Main Author: Lopes, Arthur Oliveira
Format: Capítulo de Livro
Language:Português
Publicado em:Estudos em homenagem ao professor Aurélio Wander Bastos.
Ano:2021
Assuntos:Conservação da natureza, brasil.
Direito ambiental, brasil.
Patrimônio cultural, brasil.
Tombamento, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Online Access:https://app.vlex.com/#WW/sources/36791
Nota de acesso:Texto integral. Disponível para servidores da AGU.
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