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Preservação do patrimônio cultural sob a ótica do direito ambiental : efetividade processual e direitos fundamentais

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Bibliographic Details
Main Author:	Lopes, Arthur Oliveira
Format:	Capítulo de Livro
Language:	Português
Publicado em:	Estudos em homenagem ao professor Aurélio Wander Bastos.
Ano:	2021
Assuntos:	Conservação da natureza, brasil. Direito ambiental, brasil. Patrimônio cultural, brasil. Tombamento, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Access:	https://app.vlex.com/#WW/sources/36791
Nota de acesso:	Texto integral. Disponível para servidores da AGU.

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