A tutela penal das águas
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Consulex : revista jurídica Vol. 11, n. 245 (mar. 2007), p. 44-47 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Recursos hídricos, poluição, legislação, brasil. Direito penal ambiental, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28661 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Responsabilidade penal pela má utilização da água
著者:: Sifuentes, Mônica
出版事項: (2001)
著者:: Sifuentes, Mônica
出版事項: (2001)
Proteção jurídica das águas
著者:: Evangelista, Eva
出版事項: (2000)
著者:: Evangelista, Eva
出版事項: (2000)
Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
著者:: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
出版事項: (2009)
著者:: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
出版事項: (2009)
Ação popular ambiental e tutela dos recursos hídricos
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2018)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2018)
Direito penal ecológico
著者:: Moraes, Benjamin
出版事項: (1979)
著者:: Moraes, Benjamin
出版事項: (1979)
A nova tutela penal do ambiente
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (1999)
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (1999)
Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2011)
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2011)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
著者:: Sirvinskas, Luís Paulo
出版事項: (1999)
著者:: Sirvinskas, Luís Paulo
出版事項: (1999)
A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água
著者:: Bittencourt, Vivian
出版事項: (2013)
著者:: Bittencourt, Vivian
出版事項: (2013)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
著者:: Taglialenha, Júnior A
出版事項: (2005)
著者:: Taglialenha, Júnior A
出版事項: (2005)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
著者:: Palma, Fernando Oliva
出版事項: (2012)
著者:: Palma, Fernando Oliva
出版事項: (2012)
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
著者:: Custódio, Helita Barreira
出版事項: (2003)
著者:: Custódio, Helita Barreira
出版事項: (2003)
A cobrança pelo uso da água
著者:: Granziera, Maria Luiza Machado
出版事項: (2000)
著者:: Granziera, Maria Luiza Machado
出版事項: (2000)
Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
著者:: Souza, Julio César de
出版事項: (2017)
著者:: Souza, Julio César de
出版事項: (2017)
Reflexões sobre a tutela jurídica do patrimônio ambiental na região do semiárido brasileiro
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2012)
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2012)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
著者:: Barbosa, Erivaldo Moreira
出版事項: (2011)
著者:: Barbosa, Erivaldo Moreira
出版事項: (2011)
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
著者:: Calhau, Lélio Braga
出版事項: (2005)
著者:: Calhau, Lélio Braga
出版事項: (2005)
Água, uma preocupação mundial
著者:: Garrido, Raimundo José Santos
出版事項: (2000)
著者:: Garrido, Raimundo José Santos
出版事項: (2000)
Água : o ouro do século XXI
著者:: Cabral, Bernardo
出版事項: (2004)
著者:: Cabral, Bernardo
出版事項: (2004)
Subsunção da água à sustentabilidade
著者:: Rodrigues, Marcelo Abelha
出版事項: (2008)
著者:: Rodrigues, Marcelo Abelha
出版事項: (2008)
Meio ambiente e proteção penal
著者:: Dotti, René Ariel
出版事項: (1989)
著者:: Dotti, René Ariel
出版事項: (1989)
A apropriação desigual dos bens naturais e a luta pela efetividade do direito à água
著者:: Ruscheinsky, Aloísio
出版事項: (2009)
著者:: Ruscheinsky, Aloísio
出版事項: (2009)
Direito penal do ambiente
著者:: Prado, Luiz Regis
出版事項: (2017)
著者:: Prado, Luiz Regis
出版事項: (2017)
A importância da tutela penal do meio ambiente
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (2003)
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (2003)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
著者:: Feliciano, Guilherme Guimarães
出版事項: (2013)
著者:: Feliciano, Guilherme Guimarães
出版事項: (2013)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
著者:: Ribeiro, Leonardo Coelho
出版事項: (2012)
著者:: Ribeiro, Leonardo Coelho
出版事項: (2012)
Água : direito humano ou produto? : incursões em torno das contradições e perplexidades dos fundamentos da Lei 9.433/1997
著者:: Christmann, Luiza Landerdahl
出版事項: (2015)
著者:: Christmann, Luiza Landerdahl
出版事項: (2015)
Legislação sobre meio ambiente : clima e água
著者:: Brüehmüeller, Évellyn
出版事項: (2024)
著者:: Brüehmüeller, Évellyn
出版事項: (2024)
Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
著者:: Rodrigues, Anabela Miranda
出版事項: (1996)
著者:: Rodrigues, Anabela Miranda
出版事項: (1996)
O crime de poluição em novas tecnologias : intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penal
著者:: Bello, Douglas Sena
出版事項: (2018)
著者:: Bello, Douglas Sena
出版事項: (2018)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
著者:: Paschoal, Janaina Conceição
出版事項: (2015)
著者:: Paschoal, Janaina Conceição
出版事項: (2015)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
著者:: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
出版事項: (1998)
著者:: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
出版事項: (1998)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2015)
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2015)
A tutela penal do meio ambiente
著者:: Sicoli, José Carlos Meloni
出版事項: (1998)
著者:: Sicoli, José Carlos Meloni
出版事項: (1998)
Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
著者:: Graf, Ana Cláudia Bento
出版事項: (2000)
著者:: Graf, Ana Cláudia Bento
出版事項: (2000)
Reflexões sobre a objetividade jurídica do injusto penal de poluição
著者:: Bugalho, Nelson
出版事項: (2002)
著者:: Bugalho, Nelson
出版事項: (2002)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
著者:: Rubenich, Welton
出版事項: (2014)
著者:: Rubenich, Welton
出版事項: (2014)
Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
著者:: Azevedo, Tupinambá Pinto de
出版事項: (1998)
著者:: Azevedo, Tupinambá Pinto de
出版事項: (1998)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
著者:: Batista, Valdemir Jorge de Souto
出版事項: (2019)
著者:: Batista, Valdemir Jorge de Souto
出版事項: (2019)
Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
著者:: Lasmar, Breno Esteves
出版事項: (2022)
著者:: Lasmar, Breno Esteves
出版事項: (2022)