Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Carvalho, Délton Winter de |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente : diálogos e tendências. |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Degradação ambiental, brasil. Desastre ambiental, aspectos ambientais, brasil. Impacto ambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/90165 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2022)
Premissas para a configuração do sistema climático como bem jurídico
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Carvalho, Délton Winter de
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Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
-н: Hupffer, Haide Maria
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Hupffer, Haide Maria
Хэвлэсэн: (2012)
O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2015)
A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
-н: Haonat, Ângela Issa
Хэвлэсэн: (2017)
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A intensificação dos desastres naturais, as mudanças climáticas e o papel do Direito Ambiental
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2012)
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Desastres ambientais e sua regulação jurídica : deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2020)
Como as pesquisas das universidades podem ajudar na prevenção de desastres naturais?
-н: Marengo, José A
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
-н: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Хэвлэсэн: (2006)
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Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão
-н: Godoy, André Vanoni de
Хэвлэсэн: (2015)
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A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
-н: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Хэвлэсэн: (2016)
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-н: Christofoli, Bruno de Andrade
Хэвлэсэн: (2015)
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-н: Chagas, Galileu Marinho das
Хэвлэсэн: (2006)
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Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
-н: Modesto, Paulo
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-н: Dalmau, Marcos
Хэвлэсэн: (2015)
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Desastres climáticos e o direito processual dos desastres
-н: Carvalho, Délton Winter de
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-н: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Хэвлэсэн: (2008)
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-н: Carvalho, Délton Winter de
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Licitação sustentável : contribuição estatal para atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Risco de mais desastres naturais
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A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
-н: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
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O papel das cortes judiciais no pós-desastre : litigância de massa em casos de desastres, casos repetitivos e tutela coletiva
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2024)
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Green buildings : a importância estratégica dos recursos naturais
-н: Blaso, Vivian
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2022)
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A obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal
-н: Martins Júnior, Wallace Paiva
Хэвлэсэн: (2016)
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-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2015)
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Novos critérios para comer bem
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Configuração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2006)
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O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres
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Planejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável : a ineficácia da licitação ecológica em face da Lei nacional de licitações
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Estado socioambiental : qual a posição dos direitos fundamentais neste novo modelo estatal?
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Brumadinho, 2019 : análise das narrativas de uma catástrofe a partir do direito dos desastres
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Desvendando a emergência climática
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Introducción de criterios ambientales en el federalismo fical argentino
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Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
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Хэвлэсэн: (2022)
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Responsabilidade civil empresária diante da omissão de "compliance" ambiental - uma análise à luz do "contrato social" de Jean-Jacques Rousseau
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2019)
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Bases estruturantes da política nacional de proteção e defesa civil a a partir de um direito dos desastres ambientais
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2013)
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