À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
Guardat en:
| Autor principal: | Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 346-348 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Multa administrativa, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Fiscalização ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Accés en línia: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171974 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2024)
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2024)
STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
per: Hack, Graciela Flávia
Publicat: (2022)
per: Hack, Graciela Flávia
Publicat: (2022)
STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2023)
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2023)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
per: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicat: (2024)
per: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicat: (2024)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
per: Pivetta, Luize Duarte
Publicat: (2022)
per: Pivetta, Luize Duarte
Publicat: (2022)
STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
per: Oliveira, Débora de Arruda
Publicat: (2022)
per: Oliveira, Débora de Arruda
Publicat: (2022)
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
per: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicat: (2022)
per: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicat: (2022)
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
per: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publicat: (2024)
per: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publicat: (2024)
Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG
per: Ayala, Patryck de Araújo
Publicat: (2022)
per: Ayala, Patryck de Araújo
Publicat: (2022)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2021)
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2021)
Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2023)
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2023)
Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2020)
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2020)
STF, Ação Direita de Inconstitucionalidade 7.413 - CE, Plenário, rel. Min. Edson Fachin, j. 24/10/2023, DJe 22/11/2023
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2024)
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2024)
Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2022)
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2022)
Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
per: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicat: (2022)
per: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicat: (2022)
Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2020)
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2020)
Empresa é condenada a reparar dano ambiental por utilizar área de preservação permanente, suprimindo vegetação típica de restinga sobre dunas
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2020)
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2020)
Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2020)
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2020)
Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2017)
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2017)
Indeferido recurso que pleiteava reintegração de posse de Unidade de Conservação por carecer de justificativa adequada e não apresentar as disposições específicas violadas
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2023)
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2023)
Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2022)
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2022)
STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
per: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicat: (2022)
per: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicat: (2022)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2021)
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2021)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
per: Lima, Laís Miranda
Publicat: (2024)
per: Lima, Laís Miranda
Publicat: (2024)
Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
per: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publicat: (2022)
per: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publicat: (2022)
Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
per: Algayer, Cecília de Castro
Publicat: (2022)
per: Algayer, Cecília de Castro
Publicat: (2022)
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
per: Stamm, Monica
Publicat: (2021)
per: Stamm, Monica
Publicat: (2021)
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
per: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Publicat: (2017)
per: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Publicat: (2017)
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
per: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Publicat: (2017)
per: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Publicat: (2017)
Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2021)
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2021)
Recurso especial 2.009.210/RS
per: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publicat: (2022)
per: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publicat: (2022)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
per: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicat: (2024)
per: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicat: (2024)
STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
per: Pivetta, Luize Duarte
Publicat: (2024)
per: Pivetta, Luize Duarte
Publicat: (2024)
STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2024)
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2024)
A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve assegurar a mais ampla garantia ambiental e à coletividade. Tese fixada em sede de recursos repetitivos
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2021)
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2021)
STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
per: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Publicat: (2021)
per: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Publicat: (2021)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
per: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicat: (2021)
per: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicat: (2021)
Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
per: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Publicat: (2023)
per: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Publicat: (2023)
STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2024)
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2024)
STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2023)
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2023)
Ítems similars
-
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2024) -
STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
per: Hack, Graciela Flávia
Publicat: (2022) -
STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2023) -
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
per: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicat: (2024) -
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
per: Pivetta, Luize Duarte
Publicat: (2022)