Cover Image

À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 346-348
Ano:	2022
Assuntos:	Multa administrativa, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Fiscalização ambiental, jurisprudência, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171974
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2024)

STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
by: Hack, Graciela Flávia
Published: (2022)

STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2023)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
by: Silva, Krisleyne Ferreira da
Published: (2024)

Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
by: Pivetta, Luize Duarte
Published: (2022)

STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
by: Oliveira, Débora de Arruda
Published: (2022)

STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
by: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Published: (2022)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
by: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Published: (2024)

Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG
by: Ayala, Patryck de Araújo
Published: (2022)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2021)

Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2023)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2020)

STF, Ação Direita de Inconstitucionalidade 7.413 - CE, Plenário, rel. Min. Edson Fachin, j. 24/10/2023, DJe 22/11/2023
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2024)

Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2022)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
by: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Published: (2022)

Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2020)

Empresa é condenada a reparar dano ambiental por utilizar área de preservação permanente, suprimindo vegetação típica de restinga sobre dunas
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2020)

Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2020)

Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2017)

Indeferido recurso que pleiteava reintegração de posse de Unidade de Conservação por carecer de justificativa adequada e não apresentar as disposições específicas violadas
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2023)

Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
by: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Published: (2022)

STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
by: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Published: (2022)

É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2021)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
by: Lima, Laís Miranda
Published: (2024)

Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
by: Viana, Flávia Maria de Abreu
Published: (2022)

Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
by: Algayer, Cecília de Castro
Published: (2022)

STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
by: Stamm, Monica
Published: (2021)

Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
by: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Published: (2017)

Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
by: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Published: (2017)

Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2021)

Recurso especial 2.009.210/RS
by: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Published: (2022)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
by: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Published: (2024)

STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
by: Pivetta, Luize Duarte
Published: (2024)

STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
by: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Published: (2024)

A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve assegurar a mais ampla garantia ambiental e à coletividade. Tese fixada em sede de recursos repetitivos
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2021)

STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
by: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Published: (2021)

STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
by: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Published: (2021)

Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
by: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Published: (2023)

STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
by: Perri, Mariana de Carvalho
Published: (2024)

STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
by: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Published: (2023)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso