অনুসন্ধান ফলাফলগুলি
-
5941
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
প্রকাশিত 2012সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
5942
-
5943
-
5944
A gestão compartilhada de áreas protegidas como instrumento de compatibilização de direitos
প্রকাশিত 2016সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
5945
A politização da calamidade pública gerada pelo avanço do covid-19 no Brasil : anotações jurídicas
প্রকাশিত 2020সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
5946
Clonagem da vida humana e suas implicações biológicas futuras
প্রকাশিত 2002সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
5947
Licitações sustentáveis : os diferentes graus da liberdade na atividade administrativa de fomento
প্রকাশিত 2017সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
5948
Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
প্রকাশিত 2001সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
5949
-
5950
O bem ambiental frente a atual concepção do direito de propriedade no Brasil
প্রকাশিত 2015সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
5951
A condição de sujeito de direito dos animais humanos e não humanos e o critério da senciência
প্রকাশিত 2016সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
5952
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
প্রকাশিত 2021সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
5953
-
5954
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
প্রকাশিত 2003সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
5955
Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
প্রকাশিত 2001সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
5956
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
প্রকাশিত 2011সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
5957
Violação dos direitos fundamentais por empresas transnacionais : teoria state action ou driwttwing
প্রকাশিত 2017সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
5958
Novos enfoques da função social da empresa numa economia globalizada
প্রকাশিত 2000সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
5959
-
5960
Indicadores globais para efetivação local do direito fundamental à cidade sustentável em zonas costeiras
প্রকাশিত 2022সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista