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Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
Vydáno 2004Získat plný text
Artigo de Revista -
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O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
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Artigo de Revista -
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Breves comentários ao estatuto das metrópoles : diretrizes orientadoras da Lei n. 13.089/2015
Vydáno 2015Získat plný text
Artigo de Revista -
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Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Vydáno 2015Získat plný text
Artigo de Revista -
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Gestão do patrimônio genético nos conhecimentos tradicionais e a geração de novos produtos na Amazônia
Vydáno 2014Získat plný text
Artigo de Revista -
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Formação de educadores ambientais na tessitura de um grupo de pesquisa
Vydáno 2013Získat plný text
Artigo de Revista -
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Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007
Vydáno 2007Získat plný text
Artigo de Revista -
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A proteção do meio ambiente na união europeia : nuances sobre o regulamento Roma II
Vydáno 2013Získat plný text
Artigo de Revista -
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Arranjo institucional e a cadeia PET : gargalos e potencialidades
Vydáno 2011Získat plný text
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