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Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais gan Custódio, Helita Barreira

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Tecnologia da informação e comunicação como instrumento para o consumo consciente e o desenvolvimento sustentável gan Cavalli, Tassia Teixeira de Freitas Bianco Erbano

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O potencial da concessão de florestas públicas para o desenvolvimento socioeconômico e geração de emprego na Amazônia Legal gan Bomfim, Sergio Luiz do

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Agronegócio transnacional e arbitragem internacional : reflexões sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil gan Nunes, Gustavo Henrique Schneider

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Atualidades da ação civil pública ambiental gan Guerra, Isabella Franco

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Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público gan Macedo, Dimas

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Responsabilidade social da empresa e a constituição gan Darcanchy, Mara Vidigal

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Rumo a uma prestação de contas transformadora : uma proposta de enfoque com base nos direitos humanos para dar cumprimento às obrigações relacionadas à saúde materna gan Yamin, Alicia Ely

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Preservação estética dos meios ambientes natural e artificial como critério para estabelecer o zoneamento turístico gan Abaide, Jalusa Prestes

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As ideias de Celso Furtado sobre a questão ambiental gan Wasques, Renato Nataniel

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O ativismo católico : bioética, direitos reprodutivos e gênero gan Sales, Lilian

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Rochas de plástico gan Schmidt, Sarah

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Tutela jurídica do ambiente na Constituição da República Popular da China e na Lei básica da região administrativa especial de Macau gan Wa, Jiang Yi

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Nortes migrantes : deslocamentos, trajetórias e ocupação na Amazônia brasileira. gan Cancela, Cristina Donza

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Tratamento jurídico dado ao vazamento do petróleo no Golfo do México : .estudo de caso e análise comparativa com o direito brasileiro gan Freitas, Vladimir Passos de

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As premissas de uma "ecologia constitucional" gan Carducci, Michele

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Estado socioambiental de direito e seus princípios de contextualização gan Lehfeld, Lucas de Souza

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O conceito de consumidor no direito brasileiro dos resíduos gan Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires

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Minorias religiosas e sacrifício de animais : análise do Re n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick gan Lopes, Ana Maria D'Ávila

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Dívidas financeiras e dívidas ambientais : o desenvolvimento insustentável gan Silva, Eduardo Fernandez

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