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A PEC n. 233, de 2008, e a reforma tributária ambiental : fragmentos de um debate necessário gan Távora, Fernando Lagares

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A coleta seletiva e as contradições para a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis : construção de indicadores sociais gan Cherfem, Carolina Orquiza

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O papel do juiz na prevenção e na reparação do dano ambiental : apresentando a Declaração de Buenos Aires da XVI Cumbre Iberoamericana (2012) gan Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva

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Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente gan Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de

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Destinação final de resíduos industriais pela técnica de co-processamtno gan Santos, Saint' Clair Honorato

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Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica gan Borges, Henrique

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A desnecessidade de lei municipal para estudo de impacto de vizinhança e reflexos socioambientais gan Freitas, Vladimir Passos de

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A fase de descomissionamento das minas de extração de rochas ornamentais no Espírito Santo : análise legislativa da Resolução ANM 68/2021 gan Speroto, Dayana Livio

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Mudanças climáticas e responsabilidade civil : um estudo de caso sobre a reparação de danos climáticos gan Silva, Sabrina Jiukoski da

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Necessidade de conciliação entre a proteção do meio ambiente e a conscientização do consumidor cativo : uma análise do programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétr... gan Dolganova, Iulia

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O que é consumo sustentável? gan Associação Alternativa Terrazul

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Mudanças climáticas, refugiados ambientais e direitos humanos : um aporte decolonial gan Engelmann, Iris Pereira

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Tutela penal do patrimônio genético gan Sirvinskas, Luís Paulo

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Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro gan Farias, Talden

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Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa gan Brasil Neto, Lúcio Gonçalves

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Da responsabilidade pelo lixo nos hospitais, na clínica odontológica e congêneres gan Conti, Matilde Carone Slaibi

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A democracia participativa como instrumento de alcance do princípio da sustentabilidade gan Garcia, Heloise Siqueira

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Reforma dos sistemas de iluminação pública : uma questão de eficiência energética e de redução da poluição ambiental gan Bandeira, Fausto de Paula Menezes

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Estudo da Odontologia como ciência da vida gan Coelho-Ferraz, Maria Julia P

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Potencialidades da infraestrutura verde para um habitar sistêmico no meio urbano de Alta Floresta-MT gan Marba, Patrícia Latuf

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