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A responsabilidade civil do estado pela não implementação da política nacional de resíduos sólidos gan Abreu, Rudy Flávio da Silva

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A OMC e as medidas antidumping no tocante aos aspectos ambientais gan Trevizan, Ana Flávia

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Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil : uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais gan Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-

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Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris gan Oliveira, André Soares

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A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (... gan Hickmann, Marcos Homrich

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Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000 gan Ciciliato, Rodolfo Xavier

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Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental gan Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente

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Análise legal e técnico-científica de projetos de restauração da flora na microrregião de São João del-Rei, MG gan Gonçalves, Wendel do Nascimento

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Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB. gan LEITE, Laerte Lacerda.

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A ação civil pública ambiental à luz das disposições da política nacional de resíduos sólidos: um estudo de caso do município de Campina Grande. gan PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.

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Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica. gan ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.

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A luta pelo direito à saúde em Ilha de Maré: concepções locais e estratégias coletivas. gan Santos, Juliana Terribili Novaes

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Incentivos fiscais na reciclagem de resíduos sólidos: a tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentável gan Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins

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Simbiose industrial como instrumento de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil gan Arantes, Andréa Benedetto

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Direito ambiental, políticas públicas e poluição sonora no município de Bento Gonçalves gan Souza, Diego Caetano de

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Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitiga... gan Nascimento, Anna Gabert

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Problemas éticos e ecológicos da atividade pecuária no Brasil : análise a partir do direito ambiental e do direito animal gan Barreto, Taynara Santos

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A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação pelo Estado do Rio Grande do Sul gan Silva, Iradi Rodrigues da

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Exposição precoce ao poluente eletrofílico 1,2-naftoquinona e o risco iminente para indução de esteatose hepática e disfunção atrial na fase junvenil: papel dos receptores TRPA1.... gan Marques, Carolina Lourenço

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Vício por “insegurança ambiental” em produtos programados para obsolescência gan Costa, Talitha Giovanna Maranhão da

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